A Diretoria de Bem-estar Animal será transformada em secretaria-adjunta. A Câmara de Cuiabá aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (16), um projeto de lei complementar que prevê essa mudança.
Atualmente, a referida Diretoria é ligada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano. “Importante salientar, que tal unidade se mostra extremamente relevante no atual cenário que vivemos, principalmente no que tange ao meio ambiente, desenvolvimento urbano e sustentável, bem como a gestão humanizada a qual norteia as atividades da presente gestão municipal”, justificou o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) na mensagem enviada ao Parlamento municipal.
Diante disso, o município acredita ser necessária a criação de uma Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal. Ela continuará lidada à Secretaria de Meio Ambiente, e será responsável por gerenciar e coordenar as atividades, políticas e ações voltadas ao bem-estar animal.
A medida irá refletir no acréscimo de cargos. “Como citado alhures, será necessária a criação da Secretaria Adjunta de Bem Estar Animal, e dentro dessa estrutura, um suporte de 02 assessores para execução de suas atividades”, acrescenta o chefe do Executivo municipal na propositura.
Por outro lado, o projeto de lei prevê a criação de outros 25 cargos de assessoria, a fim de atender a Diretoria de Gerenciamento Urbano, Diretoria de Gestão Ambiental, Diretoria de Projetos Públicos e Parcelamento de Solo, Diretoria de Plano Diretor e Diretoria de Projetos Urbanísticos.
Todas as diretorias são ligadas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável. A pasta justifica que a criação dos cargos se faz necessário diante do fato de a pasta contar com apenas 20 servidores efetivos da área técnica (engenheiros e arquitetos). Além disso, afirma que existe a estimativa de aposentadoria do quadro técnico e administrativo nos próximos cinco anos.
“Sendo assim, com vistas a subsidiar ainda o presente projeto, o estudo de impacto financeiro da referida proposta de criação de cargos, equivale a um valor mensal de R$ 213.551,52, sendo um impacto financeiro para o anual de R$ 2.737.835,68. Importante destacar que o impacto mensal supracitado, equivale a R$ 131.416,32, em gastos com pessoal (LRF) e R$ 82.135,20 relacionados a Verba Indenizatória”, explicou o emedebista no projeto de lei.
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