A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) protocolada no judiciário pelo Ministério Público Estadual para derrubar a lei que culminou no aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da Capital, pautou a sessão ordinária da Câmara de Cuiabá, nesta quinta-feira (16).
Os parlamentares oposicionistas fizeram questão de trazer o assunto à tona, e lembrar que alertaram sobre essa possibilidade no momento da votação do projeto que atualizou a planta genérica, em dezembro passado.
“Eu fiquei muito feliz porque a gente já vinha alertando que a proposta do prefeito em atualizar a planta genérica e automaticamente aumentar o IPTU, teria aumento abusivos, chegando em casos de até 700%”, disse o vereador Dilemário Alencar (Podemos).
Segundo ele, o aumento é abusivo porque o imposto já é atualizado anualmente com base na inflação. “O IPTU de Cuiabá não estava defasado. Então, o prefeito usou essa artimanha de atualização da planta genérica para elevar o IPTU de forma estratosférica. Espero que o Judiciário acate esse pedido do Ministério Publico para fazer justiça com o contribuinte”, colocou.
Para o parlamentar, essa foi uma forma em que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) encontrou para engordar o cofre do município. “Ele quer fazer dinheiro novo para tapar os rombos da roubalheira da prefeitura, e o povo não pode pagar essa conta”, completou.
O vereador Demilson Nogueira (PP) reforça as declarações de seu colega de parlamento. “Dinheiro em Cuiabá não é problema, o que existe em Cuiabá hoje é uma má gestão. A gestão do prefeito Emanuel pinheiro vai de mal a pior e precisa de dinheiro novo e traz para o lombo da sofrida população cuiabana”, disse.
Nesta quarta-feira (15), o Ministério Público Estadual ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido liminar, a fim de derrubar a lei que culminou no aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na Capital.
A ação é assinada pelo procurador-geral, Deosdete Cruz Junior. Segundo ele, a referida legislação acarretará a majoração do tributo de forma desproporcional, violando a capacidade contributiva do cidadão, tendo efeito de confisco.
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