Cuiabá, quarta-feira, 03/07/2024
15:06:21
informe o texto

Notícias / Política

28/02/2023 às 18:27

Solicitação de Michelly questiona método de abertura da CPI da Intervenção

A vereadora encaminhou um Comunicado Interno (CI) à presidência do Legislativo Cuiabano solicitando o arquivamento de tal comissão parlamentar de inquérito

Kamila Arruda

Solicitação de Michelly questiona método de abertura da CPI da Intervenção

Foto: Câmara de Cuiabá

Uma solicitação de autoria da vereadora Michelly Alencar (União) deu o que falar na sessão ordinária desta terça-feira (28) da Câmara de Cuiabá. A medida, inclusive, quase resultou no arquivamento de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) que estão em andamento na Casa de Leis.

A parlamentar encaminhou um Comunicado Interno (CI) a presidência do Legislativo Cuiabano solicitando o arquivamento da CPI da Intervenção, a qual foi instaurada por meio de um requerimento de autoria do vereador Luis Claudio (PP), vice-líder do prefeito no Parlamento Municipal.

No documento, Michelly citou o artigo 147 do Regimento Interno da Casa de Leis e alegou que a investigação foi instaurada de forma irregular, uma vez que as assinaturas necessárias para a sua criação foram colhidas em Plenário e não de forma eletrônica como determina a legislação interna da Câmara.

Conforme a referida norma, “para protocolar qualquer proposição, o autor deverá utilizar o sistema eletrônico de gestão de processo legislativo disponibilizado pela Câmara Municipal mediante o uso de login e senha exclusivos e assinar digitalmente os documentos com certificado de assinatura reconhecido pelo sistema de chaves ICP Brasil ou outro que seja legalmente reconhecido nos termos da MP 2.200-2”.

Durante a sessão, o presidente Chico 2000 (PL) reconheceu que a sua colega de parlamento tinha razão em pedir o arquivamento da referida CPI e decidiu levar a decisão para o Plenário.

No entanto, ainda acrescentou que, caso a CPI da Intervenção fosse arquivada, o mesmo deveria valer para a CPI da Águas Cuiabá, criada por meio de um requerimento do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), integrante do bloco de oposição.

Isso, porque o procedimento foi criado nos mesmos moldes que a CPI da Intervenção, questionada pela vereadora Michelly. “As duas foram propostas no mesmo momento, com o mesmo procedimento. Então, não é possível se arquivar uma e deixar outra”, disse.

Chico, então, colocou a medida em votação e as CPIs foram mantidas por 23 votos a um. Apenas Michelly se posicionou pelo arquivamento das proposituras.

Diante disso, o presidente deu um recado. “Qualquer CPI, de hoje em diante, só será protocolada de forma eletrônica. Já fica avisado ao Apoio Legislativo que está proibido de receber qualquer CPI neste Plenário que não tenha sido recebida de forma eletrônica”, finalizou.
Clique aqui, entre na comunidade de WhatsApp do Leiagora e receba notícias em tempo real.

Siga-nos no Twitter e acompanhe as notícias em primeira mão.

 

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
Sitevip Internet