O acordão da decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que decretou intervenção na saúde de Cuiabá, deverá ser publicado até esta terça-feira (14). A estimativa é feita pelo desembargador Orlando Perri, relator do processo no Poder Judiciário.
A intervenção foi decretada durante sessão extraordinária realizada na última quinta-feira (9), mas até o momento o Governo do Estado ainda não foi notificado. Segundo o magistrado, a “demora” se dá devido à confecção do acordão.
“O que acontece é que as notas taquigráficas precisam passar pelos desembargadores, mas acredito que hoje o acordão estará confeccionado e publicado até amanhã”, estimou, em entrevista à imprensa, na manhã desta segunda-feira (13), na entrada do Palácio Paiaguás.
Após isso, o governador Mauro Mendes (União) será informado sobre a decisão para que assuma, de fato, a saúde da Capital. “Após o acordão, o governador será informado pela presidência do Tribunal de Justiça, e a partir daí já está autorizado a baixar o decreto”, completou.
Perri afirma que não é necessário que haja uma notificação, via oficial de Justiça. “A presidência do Tribunal apenas informa o governador do estado, e o governo publica o decreto nomeando o interventor”, finalizou.
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