A interventora na Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona, decretou, nesta segunda-feira (10), medidas para a contenção de despesas na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e na Empresa Cuiabana de Saúde Pública, com a meta de reequilibrar as finanças do setor, que acumula dívidas de R$ 350 milhões. O decreto foi publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado.
De imediato, devem ser adotadas as seguintes medidas: renegociação dos contratos para redução de aluguéis e despesas consideradas como não essenciais; diminuição das despesas com energia elétrica, água e uso de telefonia fixa e móvel; renegociação dos contratos para redução do valor e do número de carros locados e do consumo de combustível; cortes nos custos com frota de veículos administrativos e operacionais e com impressões em papel.
O decreto estabelece um prazo de 10 dias para que a Secretaria Adjunta de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde apresente metas qualitativas e quantitativas de redução de todos os itens abordados.
Com a redução das despesas, os valores economizados devem ser destinados, preferencialmente, ao restabelecimento e manutenção dos serviços de atendimento de saúde e à quitação de dívidas, especialmente com os trabalhadores e fornecedores de bens e serviços.
O documento destaca que “todos os agentes públicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde e na Empresa Cuiabana de Saúde Pública serão responsáveis pela redução das despesas e que é dever dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde e na Empresa Cuiabana de Saúde Pública zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público”.
Redução de gastos com energia e água
A racionalização de energia elétrica e de água é uma das medidas decretadas. Deverá ser realizado o monitoramento contínuo de consumo em cada unidade.
Para o monitoramento do consumo de energia elétrica, deverão ser adotadas as seguintes medidas: realização de inventário das unidades consumidoras para levantar os gastos dos últimos seis meses e identificar o imóvel onde estão instaladas, com informações de endereço completo e matrícula, bem como as atividades de saúde desenvolvidas no imóvel. Será solicitado à concessionária de energia elétrica o desligamento de unidade consumidora que não estiver em uso no imóvel.
Os equipamentos e aparelhos elétricos das unidades são de uso exclusivo dos agentes públicos e, após o encerramento do expediente, todos os equipamentos elétricos deverão ser desligados e as luzes apagadas.
Telefonia móvel
Foi determinado um levantamento dos aparelhos telefônicos, fixos e móveis, que só devem ser disponibilizados conforme a necessidade do serviço, mediante solicitação justificada à chefia imediata e utilizados exclusivamente pelos agentes públicos.
Todos os servidores que estiverem com aparelhos móveis e chips telefônicos de propriedade da Secretaria Municipal de Saúde e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública deverão apresentar em 72 horas justificativa técnica sobre a necessidade dos equipamentos.
Em 10 dias, a Coordenadoria Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde deverá realizar inventário das linhas móveis e dos aparelhos de telefonia para o controle patrimonial da instituição e de utilização de serviços de telefonia.
Para controle do consumo hídrico, deve ser feito um levantamento de todas as unidades consumidoras, com a localização do imóvel e consumo dos últimos seis meses. Deverá ser feito o desligamento de todas as unidades consumidoras que não estiverem ativas.
Veículos
O custo com veículos também deve ser reduzido, com a suspensão da locação de veículos, e renegociação dos contratos para redução do valor e do número de carros locados e, consequentemente, será diminuído o consumo de combustível. A meta é reduzir o custo dos veículos administrativos e operacionais, devendo ser avaliada a possibilidade de substituição por veículos com melhor performance de consumo e menor preço de locação.
Comitê de Contratações
Outro decreto do Gabinete de Intervenção publicado nesta segunda-feira criou o Comitê de Governança de Contratações para a avaliação e monitoramento dos contratos e processos licitatórios da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.
O Comitê de Governança de Contratações será composto por um representante da Secretaria Adjunta de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde; um procurador do estado; um auditor do estado; um auditor do Tribunal de Contas do Estado e um representante da área demandante, convocado especialmente para análise de processo correspondente à área de competência.
Assessoria
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