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Notícias / Judiciário

12/05/2023 às 16:42

STF rejeita recurso da Prefeitura e mantém intervenção estadual na saúde de Cuiabá

Até o momento, sete ministros já proferiram votos

Kamila Arruda

STF rejeita recurso da Prefeitura e mantém intervenção estadual na saúde de Cuiabá

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a intervenção estadual na saúde de Cuiabá. Ao todo, sete ministros se posicionaram contra o recurso impetrado pela Prefeitura da Capital, que buscava suspender a decisão do judiciário de Mato Grosso, que determinou que o governo do Estado assumisse a Secretaria Municipal de Saúde.

Até o momento, sete ministros já proferiram votos. Todos acompanharam o voto da relatora do processo, ministra presidente Rosa Weber, que desproveu o recurso impetrado pelo município.

Apesar de o julgamento ainda não ter sido encerrado, uma vez que ainda restam três ministros para votar, não há mais possibilidade de derrubar a intervenção, já que a maioria já se manifestou.

A intervenção estadual na saúde de Cuiabá foi determinada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça no dia 9 de março, após pedido do Ministério Público Estadual, que apontou diversas irregularidades na gestão, como falta de médicos e remédios.
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