O tenente-coronel Marcos Paccola (Republicanos) sofreu mais uma derrota na tentativa de reaver a sua cadeira de vereador na Câmara de Câmara de Cuiabá. Nesta terça-feira (16), o juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 1ª Vara Especializada de Fazenda Pública, negou o mandado de segurança interposto pela defesa do ex-parlamentar.
Paccola buscava anular a decisão do Parlamento Municipal, que cassou o seu mandato em outubro do ano passado. Na ocasião, 14 vereadores votaram pela perca do mandato do então vereador.
A medida é reflexo da morte do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa. Ele foi morto a tiros por Paccola em 1ª de julho do ano passado.
Com o intuito de reverter a cassação, o policial da reserva alegou no mandado de segurança que o processo que culminou na perca de seu mandato está eivado de vícios, tal como o extrapolamento do prazo para a conclusão dos trabalhos, inobservância da legislação federal, e ainda desrespeito ao quórum de maioria absoluta.
No que diz respeito ao quórum, Paccola chegou a citar o caso do deputado federal Abílio Junior (PL), que quando vereador por Cuiabá também chegou a ter seu mandato cassado, mas conseguiu reverter a decisão do Legislativo Municipal no judiciário. O Tribunal de Justiça anulou a cassação por ausência de quórum mínimo na votação.
Apesar de todos os apontamentos, o magistrado negou provimento ao recurso. Miraglia entende que a cassação de Paccola seguiu todos os processos legais.
