A fim de evitar com que o Judiciário de Mato Grosso prorrogue a intervenção estadual na Saúde de Cuiabá, a Câmara de Vereadores propôs ao desembargador Orlando Perri, relator do processo do Tribunal de Justiça, a formação de uma comissão para acompanhar a devolução dos trabalhos da intervenção à administração municipal.
A sugestão foi dada pelo presidente do Parlamento municipal, vereador Chico 2000 (PL) durante reunião realizada com Perri na tarde dessa quarta-feira (31).
O parlamentar afirma que a medida tem o objetivo de garantir a continuidade dos serviços do setor. Para tanto, a Comissão seria composta por membros indicados pelo Gabinete de Intervenção e pela Prefeitura de Cuiabá, e acompanhada pelo Parlamento municipal, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual e Assembleia Legislativa.
“É para acompanhar a transição da devolução do serviço à gestão municipal, com nomes indicados pela equipe interventora, visando garantir que não haja descontinuidade nos serviços prestados à população, retaliações de qualquer natureza e retrocesso das medidas implementadas pelo gabinete da intervenção”, explicou o parlamentar.
Na oportunidade, Chico ainda sugeriu seja firmado entre a Prefeitura de Cuiabá e o Governo do Estado o compromisso de cumprimento das ações definidas pela Comissão Conjunta, com prazo razoável e determinado, sempre primando pela qualidade dos serviços de saúde.
Perri afirma pontuou que ainda está aguardando o posicionamento do Tribunal de Contas com relação ao pedido de prorrogação, e garante que todo o contexto será levado em consideração antes de tomar qualquer decisão a respeito do assunto.
“Estamos com o pedido de prorrogação da intervenção e encaminhamos o pedido para a manifestação do Tribunal de Contas do Estado. Estamos aguardando posição e depois tomar decisão a respeito. Evidentemente todas essas sugestões trazidas aqui pela presidência da Câmara serão analisadas e tenho absoluta certeza que muitas delas serão acolhidas para que possamos cuidar bem da saúde de Cuiabá”, disse.
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