Apesar da derrota judicial sofrida na manhã desta sexta-feira (2), o deputado estadual Wilson Santos (PSD) afirma que não irá desistir e já planeja entrar com novas medidas judiciais a fim de barrar o projeto de lei do Governo do Estado, o qual visa proibir o transporte, a comercialização e o armazenamento de peixes nos rios de Mato Grosso por cinco anos.
Segundo o parlamentar, na próxima semana será protocolado no Judiciário de Mato Grosso um mandado de segurança e ações populares que questionam a legalidade da matéria que está em tramitação na Assembleia Legislativa.
“Até quarta da semana que vem estamos preparando mandados de segurança e ações populares e nós vamos continuar a luta em plenário, com a volta do deputado Eduardo Botelho. É nítido, salta aos olhos as agressões que esse projeto faz”, enfatizou.
A decisão é reflexo de uma ação ajuizada por Wilson Santos (PSD), que argumentou como sendo ilegal os trâmites de urgência urtensíssima adotados pela presidente em exercício da do Parlamento de Mato Grosso, deputada Janaina Riva (MDB).
“Algumas serão indeferidas, mas pelo menos um pode ser deferida, e nós estamos lutando, estamos na defesa”, finalizou o social democrata.
Vale lembrar que a matéria foi aprovada por maioria dos votos durante sessão extraordinária realizada na manhã de hoje.
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