Deputados que integram a base governista do Governo do Estado bateram o martelo quanto a uma exigência para que o PL da Pesca seja aprovado no Parlamento estadual: os pescadores profissionais devem receber, durante três anos, um salário mínimo a título de auxílio pecuniário, uma vez que não poderão exercer a sua profissão.
A imposição foi feita durante reunião com o secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho, realizada na manhã desta segunda-feira (19).
Os parlamentes garantem que só aprovarão o projeto que proíbe o transporte, comercialização e armazenamento de peixes nos rios de Mato Grosso por cinco anos, se essa cláusula for acatada.
Apesar da postura não agradar em nada o poder Executivo, o deputado estadual Julio Campos (União) acredita que a alteração, que constará no substitutivo do Projeto de Lei, será aceita pelo governador Mauro Mendes (União).
“O Governo vai ter que aceitar, porque essa é a condição que a Assembleia impôs para aprovar esse projeto. O Mauro Carvalho concordou com a nossa preocupação. Estávamos em nove deputados da bancada do governo, e todos com a mesma exigência. Então, acredito que vamos ter um consenso”, comentou à imprensa nesta manhã (19).
Líder do governo no Parlamento de Mato Grosso, deputado Dilmar Dal’Bosco (União) acredita que esse ponto ainda será alvo de embate entre Legislativo e Executivo, mas aposta que ao final haverá um consenso, tendo em vista o posicionamento da maioria dos parlamentares governistas.
“Hoje foi isso unânime dos deputados que apoiam o projeto: tem que ser, no mínimo, um salário mínimo como é o seguro defesa do Governo Federal. Então, eu acho que esse vai ser o projeto que vai ser alterado aí no substitutivo também para votação”, reforçou.
O parlamentar está à frente da produção do substitutivo e pretende finalizar a propositura até o final da tarde desta segunda-feira (19) para que a Comissão de Meio Ambiente e a Comissão de Constituição e Justiça emitam os seus parecerem já nesta semana.
Vale destacar que o projeto original enviado pelo Governo do Estado prevê uma ajuda de um salário-mínimo no primeiro ano, 50% do salário no segundo ano e 25% no terceiro ano.
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