Os deputados estaduais que trabalham no substitutivo integral do “PL da Pesca” descartaram a ideia de utilizar os US$ 10 milhões do empréstimo feito pelo Governo do Estado junto ao Banco Internacional para Reconstrução do Desenvolvimento (BIRD) para fomentar a cadeia dos pescadores durante os cinco anos de vigência da lei.
De acordo com o líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Dilmar Dal’Bosco (União), agora a ideia será de proporcionar essa atividade por meio da agricultura familiar com os recursos da Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer).
Acontece que à época em que o governo do estado realizou o contrato de empréstimo dolarizado no valor de US$ 180 milhões, em 2020, foi garantido que US$ 80 milhões seriam destinados ao desenvolvimento sustentável da agricultura familiar para aplicar no programa MT Produtivo. Como no contrato já foi explicitado a destinação dos valores, Dilmar afirma que não tem como alterar a proposta inicial feita pelo governo do estado ao Banco Mundial em 2020.
“Quando você vai atrás de um empréstimo, você já tem todas as características para quem e qual a finalidade dele. Nós não podemos misturar esse empréstimo com essa atividade, até porque nós não sabemos quando que esse dinheiro vai ser contemplado para o Governo do Estado de Mato Grosso. O que nós colocamos ali é que nós vamos proporcionar essa atividade através da agricultura familiar, já que nós colocamos um recurso de quase R$ 80 milhões para a Empaer que pode desenvolver a cadeia produtiva do peixe. Então já sentamos e já estamos criando um grupo de trabalho entre a Empaer, a vice-governadoria, a Secretaria de Agricultura Familiar e a Assembleia Legislativa”, afirmou Dilmar após uma reunião na manhã desta segunda-feira (19) que reunião deputados estaduais e representantes da Casa Civil para debater o substitutivo integral que deve ser apresentado ainda hoje na Comissão de Meio Ambiente da Casa de Leis estadual.
O deputado acredita que esta reunião de hoje trouxe uma redação que praticamente entra em um consenso com o governo do estado. Desta forma, ele espera que o substitutivo seja encaminhado ainda hoje para a Comissão de Meio Ambiente e logo após passe pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, podendo ir para votação final na semana que vem.
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