O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido feito pelo Movimento Democrático Brasileiro, e manteve a intervenção na saúde de Cuiabá. A Executiva Nacional da agremiação ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, a qual visava suspender a prorrogação da medida que foi autorizada pelo judiciário de Mato Grosso no mês passado.
A decisão foi proferida pelo ministro Roberto Barroso, na sexta-feira (7). “Ainda que tenha sido prorrogada a intervenção estadual na saúde de Cuiabá, o cenário fático atual permanece substancialmente aquele que já foi objeto de análise e decisão pela relatora da causa [...]”, frisa o magistrado em seu despacho.
A intervenção na saúde da Capital foi prorrogada por determinação do desembargador Orlando Perri, que no dia 10 de junho acolheu os argumentos apresentados pelo Ministério Público Estadual (MPE) e determinou que o Governo do Estado continuasse no comando do setor.
A decisão monocrática do magistrado foi confirmada pelo colegiado do Órgão Especial, que por 11 votos a dois manteve a prorrogação até dezembro deste ano.
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