O Gabinete Estadual de Intervenção na Saúde de Cuiabá fará, nesta segunda-feira (9), o descarte de 6,7 milhões medicamentos e insumos vencidos no período anterior à intervenção, no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos (CDMIC). Com a finalidade de dar transparência ao ato, o órgão convidou mais de 15 instituições, entre municipais, estaduais e federais, para acompanhar a retirada dos itens do CDMIC, às 14h.
O assunto chegou a render críticas na Câmara Municipal que tentou jogar a responsabilidade para a equipe de intervenção, porém, os itens que serão descartados tratam-se de medicamentos adquiridos ainda durante a gestão do atual prefeito, Emanuel Pinheiro (MDB), em grande escala e que não houve controle nem dos gastos públicos e sequer da distribuição destes itens.
O assunto referente aos medicamentos e insumos vencidos já tinha sido alvo de fiscalização por parte dos vereadores ainda em 2021, o que acabou gerando uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara de Cuiabá para apurar os fatos.
A intevenção informou, inclusive, que parte destes medicamentos e insumos, com vencimento em 2019 (250.093 itens), 2020 (3.079.702 itens) e 2021 (1.535.997 itens) estavam estocados sob justificativa de serem objeto de apuração realizada pela CPI dos Medicamentos. Porém, no montante, também há 1.841.277 medicamentos e insumos que venceram em 2022, após a CPI dos Medicamentos, e que não estavam em apuração, o que mostra que os medicamentos continuaram vencendo em grande quantidade.
Ainda no final do ano passado e em fevereiro deste ano ocorreram fiscalizações do Ministério Público e do Conselho Regional de Farmácia, que apontaram que haviam produtos com vencimento em 2020 e 2021 estocados não só no CDMIC, mas também no barracão que fica em frente ao prédio, separados dos itens que eram citados na CPI.
Conforme o relatório da fiscalização do CRF feita em dezembro do ano passado, a pedido do Ministério Público do Estado (MPE/MT), os itens que estavam no CDMIC já tinham sido encontrados em inspeção anterior, realizada em abril de 2021, e desde então, não houve regularização da situação pela Prefeitura.
“São tantos itens vencidos separados no estoque que estão utilizando áreas destinadas a medicamentos/insumos em conformidade (dentro da validade)”, informou o CRF no documento, ainda destacando que a situação precisava ser regularizada o quanto antes.
No relatório da inspeção realizada em fevereiro de 2023, para averiguar uma denúncia de que haveria medicamentos e insumos vencidos guardados de forma incorreta no barracão da Secretaria Municipal de Gestão, localizado em frente ao CDMIC, o CRF apontou que foram encontrados mais produtos que perderam a validade em 2020 e 2021 e que não tinham sido apresentados na fiscalização de dezembro.
O Gabinete de Intervenção também encontrou documentos, emitidos pela empresa contratada para retirar produtos da unidade, apontando teriam sido executados, em fevereiro deste ano, quatro descartes de insumos e medicamentos que venceram em 2022 e 2023, totalizando 24 toneladas de produtos.
“A pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) fizemos um minucioso inventário no estoque do CDMIC. Nos solicitaram que fizéssemos esse levantamento para assegurar a apuração de eventual dano ao erário. Esse inventário foi feito entre os meses de junho e setembro e para nossa surpresa, encontramos além dos que estavam separados para apuração da CPI, muitos itens vencidos depois desse período, o que está também demonstrado em documentos. É um absurdo o que foi feito ali com o dinheiro público”, comenta a interventora na Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona.
Transparência
Para fazer o descarte, o Gabinete de Intervenção consultou o MPE, o TCE e o Conselho Regional de Farmácia (CRF), que afirmaram não existir impedimentos para que o descarte. A retirada destes itens é necessária para abrir espaço no CDMIC para novos medicamentos e insumos.
Foram convidados para acompanhar o descarte o MPE, TCE, CRF, Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Comissão de Saúde da ALMT, Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Câmara de Vereadores de Cuiabá, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Contas (MPC), Polícia Federal, Denasus, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Enfermagem, Polícia Judiciária Civil, Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor) e Controladoria Geral do Estado (CGE).
Com informações da intervenção
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