O presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Chico 2000 (PL), afirmou que a decisão de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a cassação definitiva do ex-vereador Abílio Brunini (PL) não é pessoal e nem política, mas sim uma medida tomada pela própria Procuradoria Geral da Câmara. De acordo com Chico, a Procuradoria tem o dever de recorrer de qualquer tipo de decisão que seja desfavorável à Câmara, sob o risco de prevaricação.
“A Casa no Plenário posicionou-se pela cassação do vereador à época Abílio Brunini. O vereador recorreu em juízo de primeiro grau e foi mantida a decisão da Câmara. O vereador à época recorreu ao Tribunal de Justiça que revogou a decisão da Câmara. Em razão disso, existe uma situação que precisa ser resolvida. Quem está correto? A Câmara, que teve o seu posicionamento mantido pelo juiz de primeiro grau, ou é o Tribunal de Justiça? Em razão disso, a Procuradoria desta Casa ingressou com recurso ao STJ para que o STJ decida. Está correto a Câmara e o juízo de primeiro grau?. Ou está correto a decisão do TJ?. Para que dessa forma, esses processos sejam padronizados internamente aqui nessa Casa”, disse Chico.
Abílio teve o mandato de vereador cassado em 2020 por 14 votos a 11. Ele então interpôs uma ação anulatória de atos administrativos que foi negada pelo juiz de primeiro grau. Todavia, em julho do 2022, o desembargador Márcio Vidal concedeu o efeito suspensivo ao recurso de Apelação Civil interposto pelo ex-vereador que pôde concorrer e venceu as eleições para deputado federal.
No início deste mês, a Procuradoria da Câmara impetrou Recurso Especial ao STJ pedindo a revogação da decisão do desembargador Márcio Vidal e pedindo a cassação definitiva de Abílio.
Embora uma decisão definitiva no STJ favorável à cassação de Abílio possa tirar os direitos políticos do pré-candidato a prefeito de Cuiabá, Chico 2000, que disputa o mesmo cargo contra Abílio, afirma que isso não é uma jogada política.
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