Mesmo sem votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 e as contas de gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) referente ao ano passado, os vereadores por Cuiabá entrarão em recesso branco a partir desta sexta-feira (22).
Por conta da demora no envio das matérias para o Legislativo, elas deverão ser apreciadas apenas no próximo ano. Regimentalmente, o recesso parlamentar de final de ano tem início dia 18 de dezembro e vai até a primeira semana de fevereiro.
Os vereadores, contudo, estenderam os trabalhos com a realização de algumas sessões extraordinárias, que visaram limpar a pauta de votação. A última está prevista para ser realizada nesta sexta-feira (22). Mas, com celeridade nas votações, as proposituras podem ser votadas todas até quinta-feira (21).
Após isso, os vereadores entram em recesso parlamentar, retornando aos trabalhos no dia 22 de janeiro, para votar a LOA de 2024. Isso, porque os vereadores entraram em um acordo e irão interromper o recesso antes do tempo previsto no Regimento Interno da Casa de Leis, para votar a peça orçamentária.
Já as contas do prefeito devem ser votadas apenas em fevereiro, tendo em vista que ela foi protocolada na Casa de Leis nesta semana, e o Legislativo tem até 60 dias para apreciar o balancete em plenário.
Vale lembrar que, a orientação do Tribunal de Contas do Estado é que a Câmara de Cuiabá reprove os balancetes referente ao ano de 2022. O órgão fiscalizador, por maioria dos votos, emitiu parecer pela rejeição das contas, apontando um rombo de mais de R$ 1,2 bilhão nos cofres do município.
