Os vereadores por Cuiabá interromperam o recesso parlamentar nesta segunda-feira (22) para votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que ficou pendente de votação no ano passado. Além disso, anunciaram no sábado (20) que farão uma terceira sessão para votar o decreto legislativo, de autoria do presidente da Casa, Chico 2000 (PL), que visa anular o aumento da taxa do lixo.
Somente após a aprovação da peça orçamentária é que o município conseguirá dar início ao orçamento deste ano. A votação da LOA foi jogada para este ano porque não houve tempo hábil para apreciá-la em dezembro passado, tendo em vista que ela foi protocolada na Casa de Leis na última semana de trabalhos legislativos.
A matéria até poderia ser remetida à plenária na ultima sessão de 2023, que foi realizada em 22 de dezembro, mas a Mesa Diretora optou por segurar a votação para que os vereadores pudessem apreciar melhor a peça orçamentária.
A demora do envio da LOA ao Parlamento municipal se deu, principalmente, por conta de um imbróglio envolvendo a equipe de intervenção estadual. O município estava com dificuldade de fechar o balancete devido a problemas com a proposta feita pela equipe de intervenção, que pedia a adição de R$ 600 milhões no orçamento da Secretaria de Saúde.
Além disso, Chico 2000 anunciou no fim de semana que colocará na pauta ainda nesta segunda o decreto legislativo que visa anular a medida que aumenta a taxa do lixo. Isto porque, no entendimento do parlamentar, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) não poderia ter aumentado a taxa sem apresentar uma lei para apreciação na Câmara de Cuiabá.
O chefe do Executivo determinou a elevação dos preços por meio de decreto na semana passada e os valores, que variam de R$ 33 a R$ 66, começariam a valer em fevereiro. Mas os parlamentares não aceitaram e já devem suspender o aumento.
Contas do prefeito
Há uma expectativa que nesta segunda-feira (22) também fossem apreciadas as contas de gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) referente ao ano de 2022, a qual recebeu parecer pela reprovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). No entanto, a expectativa é de que fique apenas para fevereiro, quando a Casa retornar oficialmente o expediente.
.jpg)
