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29/03/2024 às 16:09

LEI DA PESCA

Wilson Santos diz estar confiante na derrubada da lei do Transporte Zero pelo STF

O parlamentar reforça que estará na audiência de conciliação marcada para a próxima terça-feira, em Brasília

Da redação - Paulo Henrique Fanaia / Da reportagem local - Jardel P. Arruda

Wilson Santos diz estar confiante na derrubada da lei do Transporte Zero pelo STF

Foto: JL Siqueira

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) está confiante que o Supremo Tribunal Federal (STF) irá finalmente reconhecer a inconstitucionalidade da Lei do Transporte Zero em Mato Grosso. O parlamentar reforça que estará na audiência de conciliação marcada para a próxima terça-feira (2) em Brasília.
 
“Estamos na expectativa enorme de um acordo definitivo ou do voto do ministro relator pela nulidade da lei 12.197, que proíbe o transporte, o armazenamento e a comercialização das 12 espécies mais consumidas, das 12 espécies que têm mais escala comercial no estado. A expectativa é boa, todos os órgãos federais não aceitam e vão manter o posicionamento pela inconstitucionalidade da lei”, garantiu o parlamentar.
 
A Lei do Transporte Zero foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso em junho de 2023 a passou a vigorar em 1º de janeiro deste ano. No início, a lei proibia o transporte, comércio e armazenamento de todas as espécies de pescados nos rios do estado.

Todavia, duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) foram ingressadas no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a legalidade da lei. Isso fez com o governador Mauro Mendes (União) promovesse mudanças na lei original, liberando a pesca de mais de 100 espécies de peixes.

Foi mantida a proibição de 12 espécies: Cachara, Caparari, Dourado, Jaú, Matrinchã, Pintado/Surubin, Piraíba, Piraputanga, Pirara, Pirarucu, Trairão e Tucunaré pelo período de 5 anos. 
 
Por conta dessas modificações, por duas vezes o governador pediu o adiamento da audiência de conciliação. O ministro relator André Mendonça, responsável pela ADI, acatou o pedido e remarcou a audiência para o próximo dia 2 de abril.
 
Ausência confirmada
 
Já demonstrando não estar mais com paciência para discutir a questão, o governador Mauro Mendes disse que não estará presente na audiência de terça-feira. Mesmo com outros compromissos marcados no mesmo dia em Brasília, o governador disse que não tem interesse em discutir o assunto, alegando que tudo o que o Governo do Estado poderia fazer já foi feito.
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