Diante do segundo parecer negativo do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) emitido sobre as contas do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), a Câmara Municipal deve apreciar até o dia 23 de abril os balancetes do gestor que apresentam o déficit de R$ 1,25 bilhões, referentes ao exercício de 2022. A informação é do vereador Demilson Nogueira (PP).
Emanuel terá até o dia 15 de abril para apresentar defesa no processo junto a Comissão de Fiscalização Orçamentária.
No dia 22 de março, o gestor municipal foi intimado pessoalmente da decisão que concedeu a ele mais prazo para defesa.
À imprensa, Demilson antecipou que a Câmara não possuía conhecimento sobre o pedido de reavaliação movido pelo gestor. No entanto, reforçou que a ‘novela’ deve chegar ao fim, oficialmente, até o dia 23.
“Nós esperamos votar essas contas de forma terminativa e acabar toda enrolação entre o dia 18 e o dia 23. [...] O prefeito não pode alegar em hipótese alguma que esta Casa cerceou o seu direito de defesa. Ele tem repetidamente levado para o Tribunal de Contas os mesmos argumentos que estão sendo refutados. Então, penso eu que ele não tem nada de novo. Agora, com a defesa que nós esperamos que ele venha apresentar nós possamos fazer o nosso relatório e submeter apreciação do plenário”, disse na manhã desta terça-feira (2).
O gestor teve suas contas novamente reprovadas pelo TCE em decisão do conselheiro Antônio Joaquim, que foi publicada no Diário Oficial de Contas, nesta segunda-feira (1º).
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