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14/05/2024 às 09:33

ESTRATÉGIA

Kero Kero revela dificuldade em notificar prefeito, mas ressalta: Vamos terminar os trabalhos dentro dos prazos

Oitiva do prefeito de Cuiabá está prevista para o dia 22; comissão avalia novo calendário

Jardel P. Arruda

Kero Kero revela dificuldade em notificar prefeito, mas ressalta: Vamos terminar os trabalhos dentro dos prazos

Foto: Câmara de Cuiabá

O presidente da Comissão Processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), vereador Wilson kero Kero (PMB), revelou que o gestor municipal ainda não foi notificado para participar da oitiva prevista para o dia 22 de maio. A data foi escolhida para dar tempo suficiente ao vereador Rogério Varanda (PSDB), relator da comissão, produzir o relatório sem pressa.

De acordo com Kero Kero, o decreto federal 201/67, no qual se baseia o rito para cassação de um prefeito por Câmaras de Vereadores, estipula que todos os envolvidos no processo precisam ser oficiados pessoalmente, não podendo ser utilizado uma notificação por edital, por exemplo.

"Esses dias aí, não sei se proposital ou não, se é trabalho de defesa, você não encontra o prefeito aqui. Está muito em Brasília. [...] As intimações tem que ser pessoalmente, é o que preconiza o decreto 201/67”, disse Kero kero, na tarde segunda-feira (13), após a primeira reunião da Comissão Processante para oitivas das testemunhas de defesa de Emanuel Pinheiro.

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Na reunião de quarta-feira (15), a Comissão Processante, formada por Kero Kero, Varanda e pelo vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), deve analisar se há necessidade de abrir novas datas para oitivas, para garantir a finalização dos trabalhos dentro do prazo regimental de 90 dias.

Entre os motivos, está a ausência dos ex-secretários de Saúde de Cuiabá Milton Corrêa e Célio Rodrigues na reunião de segunda-feira (13). Contudo, os vereadores garantem que não irão estender a data final para o fim dos trabalhos da Comissão Processante.
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