Em uma quarta-feira (15) com temperaturas amenas, os deputados estaduais se reúnem na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para duas sessões ordinárias que devem ser bem tranquilas e sem muitos projetos polêmicos em pauta. O que mais chama atenção são duas propostas que visam alterar o quadro de pessoal do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, que tem dispensa de pauta.
A primeira proposta a ser analisada será a mensagem do Executivo Estadual que quer aumentar de 22 para 24 o número de promotores de Justiça substitutos no âmbito do Ministério Público do Estado. Um outro projeto de lei cria 38 cargos de assistente ministerial no quadro de pessoal da Procuradoria Geral de Justiça. Ambos os projetos estão com dispensa de pauta, o que acelera o andamento das propostas na Casa de Leis, portanto, elas devem votadas em primeira e segunda votação nas duas sessões de hoje.
Ainda na sessão matutina está, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 35/2023, do deputado Eduardo Botelho (União) que dispõe sobre a prioridade de atendimento psicológico na rede estadual de saúde, aos profissionais da educação vítimas de agressões ou ameaças no exercício do trabalho.
Entra em segunda votação a proposta do deputado Wilson Santos (PSD) que determina que empresas que, nos últimos cinco anos não entregaram obras públicas para o estado de Mato Grosso, sejam proibidas de participar de novos processos licitatórios.
Também entra em pauta em primeira votação o projeto de lei que visa proibir a nomeação para cargos públicos de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Antirracismo e por injúria racial.
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