O secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, afirmou que o prefeito Emanuel Pinheiro insultou servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), ao alegar que a pactuação de R$ 60 milhões em recursos federais para o município não havia sido contemplada pelo colegiado da Baixada Cuiabana.
"O prefeito não explicou que a ausência da análise ocorreu pela demora do próprio município em apresentar as informações solicitadas há mais de 15 dias. A pactuação em questão trata de um incremento definitivo no teto dos recursos para os serviços de Média e Alta Complexidade prestados pelo município e para a análise deste incremento, é fundamental que o município apresente a produção executada desta modalidade de serviço", explicou Gilberto.
De acordo com gestores que compõem a Comissão Intergetores Regional (CIR) da Baixada Cuiabana, a apresentação dos documentos por parte da Prefeitura de Cuiabá ocorreu na tarde do dia anterior à reunião, fato que impossibilitou a análise da documentação em tempo hábil.
“Nós estamos falando de um recurso público de R$ 60 milhões, que precisa de análise séria e responsável, que não é feita em questão de horas. O ataque a servidores da SES é um insulto e só demonstra a falta de conhecimento do prefeito em relação às pactuações do SUS e à gestão pública”, afirmou o secretário.
O secretário ainda defendeu os servidores do Estado e ponderou que as ações foram tomadas em conformidade com as normas estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“A Prefeitura encaminhou documentos de 400 páginas para os servidores do Estado analisarem em apenas duas horas de expediente. O prefeito precisa dizer no vídeo dele que a Prefeitura teve mais de 15 dias para apresentar essas informações e não o fez em tempo hábil. Infelizmente, para o prefeito, toda a ineficiência da gestão dele tem algum outro culpado”, disse.
O secretário municipal de Saúde, Deiver Teixeira, esteve presente na reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-MT) do dia 09 de maio e não apresentou o plano operativo para a pactuação do referido recurso. Diante da falta das informações, foi definido em comum acordo que os documentos e as informações necessárias seriam apresentados em CIR.
"Ao contrário do que o prefeito Emanuel Pinheiro dá a entender, os servidores que conduzem as reuniões colegiadas não tomam decisões de forma independente ou arbitrária. Todas as decisões da CIB e da CIR são colegiadas e consensuadas. Entendendo a urgência da pactuação, a equipe técnica do Escritório Regional de Saúde da Baixada Cuiabana informou que, após a conclusão da análise dos documentos enviados pela Prefeitura, será feita uma reunião extraordinária para o debate colegiado acerca da proposta. O resultado do parecer, se favorável ou não, depende da análise das informações recebidas pela comissão", finalizou Gilberto.
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