O governador Mauro Mendes (União) disse que aguarda a autorização da Assembleia Legislativa de Mato Grosso para fazer a doação de terrenos do Governo do Estado para a construção de duas mil casas populares na região metropolitana da Capital.
O gestor explicou que o Executivo não irá construir as casas, mas ceder os espaços para a concessão de subsídios do Programa SER Família Habitação.
“Nós estamos doando alguns terrenos públicos de Cuiabá, de propriedade do Governo do Estado de Mato Grosso para esse programa. E como esse bem é afetado ao Estado, para desafetar, para ir para o programa, é necessária uma autorização legislativa, para que o governo possa fazer essa transferência da titularidade para Caixa Econômica, e em função disso, incorporar ao programa Minha Casa Minha Vida”, explicou neste domingo (26), durante liberação do subsídio do programa SER Família Habitação, para que 600 famílias de Cuiabá e Várzea Grande possam dar entrada na compra da casa própria.
Bens afetados são aqueles bens públicos de uso especial das autarquias, fundações ou entidades de direito privado prestadoras de serviço público. Isso significa que o Estado só pode aliená-los com essa prévia desafetação, autorizada pelo Legislativo.
Mauro Mendes anunciou que serão duas mil novas residências em Cuiabá e Várzea Grande. A medida é uma tentativa de evitar novas invasões de propriedades e, consequentemente, processos de reintegração.
“Não justifica ter invasão, sob hipóteses alguma. [...] A Justiça dando a ordem, pode ter certeza que o Governo vai executar a reintegração de posse. [...] Não é mais sorteio, basta a pessoa poder se habilitar dentro do programa, né? Se habilitando, ele vai ter a casa dele, não tem mais essa história. É um programa onde tem um subsídio do Governo do Estado, tem um subsídio do Governo Federal, tem um financiamento pela Caixa Econômica, então tudo isso faz uma prestação muito baixa aqueles que entrarem”, concluiu.
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