O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD), afiançou apoio total ao projeto de lei 2256/2023, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que tem como objetivo central cortar os incentivos fiscais das empresas que aderirem a moratória da soja. O PL já foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
“E os governos não podem fazer nada sobre esse acordo específico, mas podem fazer sobre outras coisas. Que tire o incentivo fiscal. Se não quer respeitar o direito constitucional do Código Florestal, então nem precisa dar incentivo para esse tipo de empresas. Essas empresas, para mim, tem que ficar sem incentivo mesmo. Parabéns, Assembleia Legislativa”, disse Fávaro.
A Moratória da Soja se trata de um acordo firmado ainda em 2008, entre empresas de exportação, chamadas de signatárias, tais como o grupo Amaggi, Cargill e Bunge. Este acordo prevê que as relações comerciais de exportação de soja sejam condicionadas à proibição de desmatamento em propriedades produtoras na região amazônica a partir do referido ano.
A normativa tem gerado bastante desconforto por parte de produtores rurais, já que a própria lei brasileira admite o desmatamento de até 20% das áreas totais de determinada propriedade situada na região. Pela Moratória, ainda que o proprietário não tenha atingido esse percentual, ele não poderá avançar no desmatamento legal se quiser fornecer às empresas signatárias.
Acontece que a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), presidida atualmente por Blairo Maggi, e da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), que criaram a Moratória, são responsáveis pela exportação de 94% da soja produzida no Brasil e o pedido dos representantes e prefeitos visa exatamente reduzir os benefícios fiscais dessas grandes instituições.
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