O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) reafirmou seu apoio ao Projeto de Lei que visa cortar incentivos fiscais a empresas signatárias da moratória da soja, mecanismo que proíbe a compra de soja produzida em áreas do bioma Amazônia que tenham sido desmatadas após julho de 2008. Para o parlamentar, apesar do livre mercado, o Poder Público tem o direito de conceder incentivos apenas a companhias que contribuem para o desenvolvimento de Mato Grosso.
Guimarães participou nesta terça-feira (28.05) da abertura do seminário que debate o impacto destas moratórias nas desigualdades regionais. O evento é realizado pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
“Para enfrentar uma pauta como a moratória da soja, precisa ter coragem. Nós não estamos simplesmente enfrentando empresas multinacionais. Nós não estamos simplesmente enfrentando um comércio que chega a um consumidor final. Essa pauta envolve uma guerra comercial entre países, entre nações europeias, entre os Estados Unidos, que tentam a qualquer preço impor mais e mais restrições à eficiente produção brasileira”, destacou o deputado.
Diego ressaltou que muitos dos produtores atingidos pela moratória cumprem a legislação brasileira, uma das mais restritivas no sentido de proteção ao meio ambiente, situação em diferente da vivida nos países de onde se originam as empresas signatárias da moratória. “Nós preservamos, nós somos eficientes, produzimos e mais, nós temos coragem”.
Por conta disso, o deputado defendeu a aprovação definitiva do PL, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL). “Nós, do ponto de vista do Estado, temos a autorização da população para conceder benefícios a quem quisermos. Por isso, a proposta terá novamente meu voto para poder colocar essas empresas nos seus determinados lugares. Ou elas respeitam a legislação, ou elas não podem ser beneficiadas”.
O PL foi aprovado em primeira votação no último dia 22 e segue em tramitação na Assembleia Legislativa.
