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07/06/2024 às 08:02

MEIO AMBIENTE

Botelho se coloca contra PLC que prevê realocação de reserva legal para atividades agropecuárias

De acordo com Botelho, caso aprovado, o PLC poderá gerar problemas futuramente, uma vez que, pode permitir que produtores desmatem 100% áreas com reservas

Da Redação - Vanessa Araujo/Da Reportagem Local - Jardel P. Arruda

Botelho se coloca contra PLC que prevê realocação de reserva legal para atividades agropecuárias

Foto: JL Siqueira

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (União), declarou oposição ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 4/2024, que permite a realocação de reserva legal em propriedades rurais para a exploração de atividades agropecuárias.

“Eu não sou favorável esse projeto, eu acho que esse projeto não é bom, eles já fizeram um para a área de mineração, eu acho que esse projeto cria possibilidade de você pegar uma área e trabalhar ela 100%, eu não acho que isso é legal, acho que não será aprovado, espero que não”, pontuou Botelho.

No último dia 29 de maio, o PLC foi aprovado em primeira votação na ALMT e, se confirmado na segunda votação, será enviado para a sanção do governador Mauro Mendes (União), que poderá vetar partes ou a totalidade do projeto.

Segundo Botelho, caso o PLC seja aprovado e sancionado, poderá gerar problemas futuros. Isso porque, se não houver área disponível para ser reserva legal dentro da propriedade, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) poderá autorizar a utilização de território de outra propriedade.

“Isso futuramente vai gerar problemas, porque aquela área ficará ali e a pessoa pode argumentar que 'essa área precisa ser desmatada um pouco'. Não vejo isso como legal. A área deve permanecer onde está e ser preservada”, explicou Botelho.

Entenda o projeto

Se o PLC 4/2024 for aprovado na segunda votação e sancionado pelo governador do Estado, o Código Estadual do Meio Ambiente passará a incluir o seguinte artigo:

“Art. 65-A – A Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA poderá autorizar a realocação de reserva legal dentro do mesmo imóvel rural, para fins de desenvolvimento de atividades agropecuárias, desde que a nova área de reserva tenha tipologia vegetacional, solo recursos hídricos semelhantes ou em melhores condições ambientais que a área anterior”.

Além disso, caso não haja área disponível para ser reserva legal dentro da propriedade, a Sema poderá autorizar a utilização de território de outra propriedade, desde que seja no mesmo bioma, como reserva legal. Com isso, algumas propriedades poderão ter abertura de 100% do território.

Diferentemente da realocação para fins de mineração, não será exigido um aumento de 10% na área de reserva legal para a realocação. 
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1 comentário

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  • Ellen Luiza Gomes De Araujo e Rabelo Pinheiro 08/06/2024 às 00:00

    Apoiado Companheiro.

 
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