O governador Mauro Mendes (União) é a favor da implementação do projeto de lei que prevê a taxação de produtos importados de até 50 dólares, conhecida como PEC das Blusinhas. Para ele, a medida reduz a “concorrência predatória” com o comércio exterior.
O chefe do poder Executivo de Mato Grosso vai mais além e ainda afirma que o valor fixado é baixo. “Essa tributação eu acho que é muito pouco, mas não sei o volume que representa a nível Brasil, mas temos que olhar sempre com o olhar que todos precisam contribuir e que o comercio local não pode ser submetido a uma concorrência predatória do comercio chinês”, disse o governador nesta semana.
Mendes acredita que a PEC faz justiça, uma vez que empresas brasileiras pagam impostos, enquanto as internacionais vêm se expandindo no Brasil sem nenhuma contribuição.
“Nós temos que entender que, no final das contas, todo custo do estado brasileiro é pago pelo cidadão brasileiro. Então, se pegarmos alguns setores e dizer vocês não vão pagar nada, outros vão ter que pagar para suprir os custos do estado. [...] Nós temos milhares de micro e pequenas empresas que pagam imposto. Precisamos olhar também por esse viés”, completou.
O projeto de lei em questão foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (11). A medida está inclusa na propositura que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.
Em agosto do ano passado, no âmbito do programa Remessa Conforme, o governo federal isentou de Imposto de Importação as compras internacionais de pessoas físicas abaixo de 50 dólares (cerca de R$ 250), contanto que a empresa vendedora aderisse ao programa, uma espécie de plano de conformidade que regularizou essas transações.
Após negociações com o governo, haverá uma taxação de 20% a título de imposto de importação sobre as mercadorias de até 50 dólares. Acima deste valor e até 3 mil dólares (cerca de R$ 15 mil) o imposto será de 60%, com desconto de 20 dólares do tributo a pagar (cerca de R$ 100,00).
O projeto vai excluir trecho de um decreto-lei sobre o tema que permitiu à Fazenda aplicar a isenção de imposto. No entanto, o trecho a ser excluído faz referência a importações apenas por pessoas físicas.
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