A vereadora cassada Fabiana Nascimento (PSDB), da Câmara de Chapada dos Guimarães, acionou a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (13) alegando ter sido vítima de violência política de gênero em todo o trâmite processual.
O pedido de providências foi recebido pela deputada Janaina Riva (MDB), Procuradora Especial da Mulher, e por Francielle Brustolin, subprocuradora da Mulher da Assembleia. Agora a Procuradoria deve analisar os fatos trazidos por Fabiana e tomar as providências cabíveis para garantir a sua defesa.
“A Procuradoria Especial da Mulher, a partir deste pedido de providências, vai analisar todos os relatos trazidos pela vereadora e estudar o que pode ser feito no caso em questão para garantir o seu direito à defesa e que a lei seja cumprida. Mas de antemão já vamos pedir que o Ministério Público tanto federal quanto estadual acompanhe o caso por uma perspectiva de violência política de gênero”, disse Janaina.
A vereadora é acusada de praticar a advocacia em ações contra o município, o que, por sua vez, fere o regimento da Câmara e a Lei Orgânica de Chapada. A denúncia foi feita pelo secretário municipal de Governo de Chapada dos Guimarães, Gilberto Mello, porém, tanto Ministério Público, quanto a OAB haviam se manifestado em parecer pelo arquivamento da denúncia por entenderem que não houve ilícito.
