Apesar de ser ligada a lideranças conservadora, a deputada Janaina Riva (MDB) se manifestou contra o projeto de lei (PL) 1904/24, apelidado de “PL do Aborto” que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Em vídeo nas redes sociais, a deputada ressaltou que a pena da vítima de estupro passará a ser maior do que a do estuprador, caso o PL seja aprovado.
“A Câmara Federal votou um regime de urgência para um projeto que aumenta a pena da vítima, a mulher ou a criança estuprada, terão pena maior do que o estuprador, caso esse projeto seja aprovado como ele está. […] O que nos deixa estarrecidos é ver um congresso que deveria estar preocupado dar prisão perpétua e punição mais severa para estuprador, estar preocupado em penalizar as vítimas”, declarou a deputada nesta sexta-feira (14).
O PL gerou polêmica nos últimos dias por propor uma pena maior para a vítima de estupro que optar por abortar do que para o estuprador, além de proibir o aborto legal após as 22 semanas de gestação.
Janaina relembrou que já sofreu quatro abortos e o quão traumatizante é o processo. Segundo a deputada, o PL 1904/24 não se trata de ser pró-vida ou não.
“Vocês sabem que eu já sofri quatro abortos, já perdi quatro bebês e sei o quanto é difícil para nós, mulheres que já passamos por isso, falar sobre esse assunto, mas o PL dos estupradores é completamente diferente da discussão pró ou contra vida”, explicou Janaina.
A deputada também ressaltou que a demora da Justiça em dar o aval para realização ou não do aborto legal faz com que muitas mulheres e meninas passem das 22 semanas.
“Em condições normais e com uma Justiça célere, talvez 22 semanas seria um prazo razoável para quem foi estuprada conseguir autorização para abortar. Mas não é assim que acontece e muitas só conseguem o aval da Justiça depois desse período”, relembrou.
Atualmente, o aborto é permitido por lei em casos de estupro; de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto).
Em oposição ao pensamento de Janaina Riva, o deputado federal Abilio Brunini (PL) e a deputada federal Coronel Fernanda (PL) assinaram o projeto de lei. O deputado Coronel Assis (União), votou a favor pela tramitação em urgência do PL 1904/24 e comemorou a aprovação nas redes sociais.
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