O deputado estadual Eduardo Botelho (União) não poupou críticas ao projeto de lei 1904/2024, que tramita na Câmara Gederal e visa equiparar a pena para mulher que abortar após 22 semanas de gestação a mesma punição de assassinato. Para o parlamentar, essa propositura é “um erro gritante”.
“Eu, particularmente, acho que criminalizar as mulheres é um erro gritante, acusar as mulheres é um erro tremendo. Eu acho que esse PL nem vai mais para frente, porque a opinião popular ta pesando muito”, disse nesta quarta-feira (19).
Botelho vai mais além e ainda afirma que faltou bom senso aos parlamentares que idealizam essa proposta. “As mulheres já são massacradas, já são violentadas, essa semana foi registrado mais um feminicídio aqui no estado, e querem criminalizar mais as mulheres? Pelo amor de Deus, aí é falta de bom senso, falta de amor dentro do coração”, completou.
O deputado acredita que a decisão ou não de abortar cabe a mulher que foi violentada. No entanto, defende que o poder público dê suporte para que ela tome essa decisão.
“Ela que tem que tomar essa decisão, ela que foi massacrada, violentada, ela que tem que decidir”, finalizou.
O PL
O Projeto de Lei 1904/24 equipara o aborto acima de 22 semanas de gestação ao homicídio, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento.
O texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia, a lei permite o aborto nos casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um tempo máximo de gestação para o aborto legal.
Na legislação atual, o aborto é punido com penas que variam de um a três anos de prisão, quando provocado pela gestante; de um a quatro anos, quando médico ou outra pessoa provoque um aborto com o consentimento da gestante; e de três a dez anos, para quem provocar o aborto sem o aval da mulher.
Se o projeto de lei for aprovado, a pena para as mulheres vítimas de estupro será maior do que a dos estupradores, já que a punição para o crime de estupro é de dez anos de prisão, e as mulheres que abortarem, conforme o projeto, podem ser condenadas a até 20 anos de prisão.
