As políticas públicas e os investimentos realizados pelo Governo de Mato Grosso na área da assistência social e cidadania, voltadas à segurança alimentar no Estado, a exemplo do Programa SER Família, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, foram apresentadas durante o Encontro SISBIN Centro-Oeste, com o tema Desafios à Segurança Alimentar no Centro-Oeste. O evento foi realizado nesta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa (ALMT).
A secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasi Paes Bugalho, participou da primeira mesa, com o tema “Desafios à Segurança Alimentar: atuação do Poder Público”, e ministrou a palestra “Gestão Pública - Proteção dos Direitos Sociais”, e apresentou o Plano de Segurança Alimentar do Estado e ações realizadas por meio do Programa SER Família.
Os investimentos são voltados à promoção da segurança alimentar da população em situação de vulnerabilidade em Mato Grosso, não apenas com a entrega de cestas de alimentos e transferência de renda, mas também a partir da capacitação para inserção no mercado de trabalho.
“Como ajudar pessoas que estão em situação de extrema vulnerabilidade e proporcionar políticas públicas para que elas se desenvolvam e deixem de estar nessa situação. Essa é a grande missão da Assistência Social, mas também de outras secretarias, de forma transversal, e foi estabelecida através do Plano Estadual de Segurança Alimentar, em parceria com o Ministério Público e com várias secretarias, como a Educação, a Saúde, Infraestrutura e Agricultura Familiar, é uma política transversal. O plano traz várias atribuições às secretarias a curto, médio e longo prazo”, explicou a secretária.
Durante a apresentação, Grasi Bugalho também falou sobre a reativação do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) em 2024, por meio da Lei nº 12.415, que agora está ligado a estrutura da Setasc, por meio da Superintendência de Segurança Alimentar e Nutricional, e é composto pela sociedade civil e organismos públicos.
“O Consea é que acompanha e debate a aplicação das políticas públicas em âmbito estadual, e traz a visão da sociedade, pois muitas vezes a gente desenha políticas públicas que no olhar do gestor atende, mas no olhar de quem recebe a política, ainda falta algo. Então, essa flexibilidade na política pública tem que existir quando se fala em segurança alimentar nutricional, e é o conselho quem nos dá esse parâmetro”, esclareceu a secretária.
Em relação às políticas públicas, ela lembrou que Mato Grosso possui, atualmente, o maior programa social da história do Estado, e que foi pensado e idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, que foi primeira-dama de município e sabe que “é lá que o problema bate na porta”.
“O Programa SER Família foi pensado em várias faces, sendo a primeira para complementar o Bolsa Família ou cobrir o que chamamos de descobertura do Bolsa Família, que são aquelas pessoas que estão em situação de invisibilidade e por algum motivo o programa não chegou até ela. O cartão de transferência de renda é um cartão para aquisição de alimentos para pessoas que têm renda abaixo de R$ 105. O cartão tem o valor de R$ 220. Assim nasceu o Programa SER Família, que desde 2019, quando foi implantado de forma emergencial devido a pandemia. Ele tem vários recortes, para a criança, para o idoso, dando acesso à medicamentos e também na compra de material escolar”, explicou.
A secretária ressaltou que já foram investidos R$ 119 milhões apenas nos cartões de transferência de renda para as 63.731 famílias assistidas, mas que o Programa SER Família vai mais além.
“O SER Família vai além da transferência de renda, ele olha de uma forma geral, trazendo promoção de cidadania e inclusão social para essas pessoas. Falando especificamente da segurança alimentar, nós temos o SER Família Solidário, que é um programa de apoio aos municípios por meio do envio de cestas básicas que serão entregues para as famílias em vulnerabilidade. Nós também temos o Restaurante Prato Popular, em Cuiabá, que é do Governo do Estado, que nunca fechou, diferente do restaurante do município", destacou.
No local, são servidas 600 refeições no almoço, e mais 200 marmitas que são entregues à população em situação de rua, todos os dias da semana. Além disso, são feitas entregas de filtros de barros, principalmente às populações indígenas e ribeirinhas, que muitas vezes não têm acesso à água tratada.
Durante a explanação, Grasi ainda citou o SER Família Criança, que possui contraturno escolar para atendimento das crianças, com projeto piloto em Cáceres, que oferece, além do reforço escolar, a alimentação, garantindo a segurança alimentar, e o SER Família Mulher, que atende mulheres vítimas de violência, de baixa renda e com medida protetiva, repassando o auxílio moradia no valor de R$ 600.
O SER Família Capacita também foi mencionado como um mecanismo de desenvolvimento social em Mato Grosso, objetivando a inserção, ou reinserção das pessoas no mercado de trabalho por meio da qualificação profissional.
"Os desafios que o Estado de Mato Grosso enfrenta são os mesmos do Brasil. O grande diferencial é que Mato Grosso, em razão de uma gestão fiscal que teve desde o início deste governo, o governador Mauro Mendes proporciona hoje ao Estado um nível de investimento diferenciado. Estamos em primeiro lugar em empregabilidade, no SINE temos uma média de três mil vagas abertas e não preenchidas. E o nosso grande desafio é proporcionar o primeiro atendimento da assistência social a esse público em situação de pobreza, para que ele tenha segurança alimentar e, após isso, a capacitação", finalizou.
Participaram da mesma mesa a superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar de Mato Grosso do Sul (SMDA/MS), Marina Ricardo Nunes Viana e o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás (SEAPA/GO), Pedro Leonardo de Paula Rezende. A mesa foi mediada pelo analista da Superintendência Estadual Mato Grosso da ABIN, Diogo Amorim.
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