Com o objetivo de reconhecer as instituições de ensino superior que se destacam na aprovação de bacharéis no Exame de Ordem, o Conselho Federal da OAB (CFOAB) promoveu, nessa quarta-feira (19/6), a 8ª Edição do Selo de Qualidade OAB. O evento, com o tema “O Fortalecimento da Advocacia Brasileira a partir do Ensino Jurídico de Excelência”, contemplou 198 cursos de Direito em todo o Brasil.
Atualmente, o país conta com cerca de 1.900 cursos de graduação em Direito autorizados pelo Ministério da Educação (MEC). Contudo, apenas aproximadamente 10% desses cursos receberam o Selo de Qualidade da OAB. Essa chancela é um dos instrumentos criados pelo CFOAB para assegurar a qualidade dos profissionais da área.
Em Mato Grosso, quatro instituições foram contempladas com o reconhecimento: Universidade do Estado de Mato Grosso Carlos Alberto Reyes Maldonado, em Alta Floresta, Universidade do Estado de Mato Grosso Carlos Alberto Reyes Maldonado, em Cáceres, Universidade Federal de Mato Grosso, em Barra do Garças e Universidade Federal de Mato Grosso, campus Cuiabá.
"Uma das maiores preocupações da OAB é guiar, de forma efetiva, o controle de qualidade das instituições de ensino responsáveis por formar os novos profissionais de direito do país", afirma o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.
Mais da metade dos 198 cursos de Direito são oferecidos por instituições públicas; o levantamento levou em conta, entre outros fatores, a taxa de aprovação na prova da OAB. Estiveram à frente da iniciativa a Comissão Especial para Elaboração do Selo OAB com o apoio da Comissão Nacional de Educação Jurídica, a Comissão Nacional de Exame de Ordem e a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado.
A secretária-geral do CFOAB e coordenadora da iniciativa, Sayury Otoni, destacou a importância do Selo de Qualidade, instituído pelo Conselho Pleno da OAB como parte do arsenal de ferramentas utilizadas para proteger a qualidade do ensino jurídico no Brasil.
"Estamos comprometidos em elevar continuamente o padrão do ensino jurídico no Brasil. O Selo de Qualidade OAB é uma importante ferramenta para reconhecer e incentivar as instituições que se dedicam à formação de profissionais competentes e éticos. Este reconhecimento é uma maneira de garantir que a sociedade possa contar com advogados altamente qualificados e preparados para defender os princípios da justiça e da cidadania", afirma Sayury Otoni.
Novos cursos
Recentemente, o MEC suspendeu até 10 de março de 2025 a criação de novos cursos de graduação a distância, novas vagas e polos de Ensino a Distância (EaD). A Ordem também vem pleiteando o fechamento de cursos presenciais que operam sem condições mínimas adequadas para formar alunos. "Precisamos frear essa indústria que tira dinheiro dos estudantes e não os prepara para um mercado saturado e cada vez mais competitivo", diz Simonetti.
