“Esse deputado vai pagar muito caro, no momento certo”. Essa é a avaliação do senador Jayme Campos (PL) com relação ao deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), principal autor do projeto de lei que ficou conhecido como PL do Aborto. Para o congressista mato-grossense, essa matéria é uma vergonha e não vai prosperar no Congresso Nacional.
“Não, sem chance de vingar, isso é um absurdo, isso é um escarne, uma vergonha. Esse deputado que apresentou vai pagar muito caro no momento certo”, reforçou nesta quinta-feira (20).
Esse projeto vem movimento a política brasileira e causando divergência entre os políticos. Isso, porque equipara o aborto acima de 22 semanas de gestação ao homicídio, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento.
O texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia, a lei permite o aborto nos casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um tempo máximo de gestação para o aborto legal.
Na legislação atual, o aborto é punido com penas que variam de um a três anos de prisão, quando provocado pela gestante; de um a quatro anos, quando médico ou outra pessoa provoque um aborto com o consentimento da gestante; e de três a dez anos, para quem provocar o aborto sem o aval da mulher.
Se o projeto de lei for aprovado, a pena para as mulheres vítimas de estupro será maior do que a dos estupradores, já que a punição para o crime de estupro é de dez anos de prisão, e as mulheres que abortarem, conforme o projeto, podem ser condenadas a até 20 anos de prisão.
Diante de toda a polêmica, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu uma comissão para debater o projeto e definiu que a proposta será debatida apenas no segundo semestre, depois do recesso parlamentar.
