O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou, na última quinta-feira (20), R$ 2,06 bilhões para o pagamento de valores atrasados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Os atrasados do INSS são valores retroativos ou acumulados, que o beneficiário tinha direito e que não foram repassados pelo órgão.
A quantia será repassada apenas a quem venceu ações contra o INSS para que ocorresse a concessão ou a revisão de benefício como aposentadoria, auxílio-doença, pensão de morte, entre outros.
Do total, os atrasados serão destinados a 101.217 processos, com 134.533 beneficiários, que tiveram o pagamento determinado pelo CJF em maio.
O valor será usado para pagar as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de até 60 salários-mínimos, R$ 84.720 (em 2024).
Vale destacar que o depósito depende do cronograma dos Tribunais Regionais Federais (TRFs). A pessoa que receberá o atraso deve consultar as datas no site do TRF da sua região.
Além dos atrasados do INSS, o CJF disponibilizou cerca de 2,4 bilhões para o pagamento de outros processos. Ao todo, serão beneficiadas 208 mil pessoas, em 163,8 mil processos.
Como será feito o repasse dos atrasados do INSS
TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 960.415.158,45
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 836.028.899,70 (45.083 processos, com 53.764 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Geral: R$ 176.977.209,74
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 140.640.641,27 (6.078 processos, com 8.494 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Geral: R$ 346.943.606,65
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 276.800.537,61 (8.932 processos, com 11.212 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Geral: R$ 376.928.017,72
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 330.010.697,88 (17.317 processos, com 23.967 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 422.598.554,14
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 365.806.223,78 (18.362 processos, com 30.586 beneficiários)
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
Geral: R$ 115.500.953,28
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 112.142.828,67 (5.445 processos, com 6.510 beneficiários)
