Os advogados do coronel do Exército Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas ingressaram com uma reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da ação que investiga o assassinato do advogado Roberto Zampieri, em 5 de dezembro de 2023. A defesa alega que o juízo da 12ª Vara Criminal de Cuiabá tem descumprido entendimento do STF ao negar acesso completo aos dados do celular de Zampieri. O documento foi assinado no dia 18 de junho.
O coronel aposentado, que residia em Minas Gerais, é acusado de ser o financiador por detrás da morte do jurista e está preso desde fevereiro na unidade militar do 44º Batalhão de Infantaria Motorizado de Cuiabá.
Os advogados destacam que o próprio Ministério Público do Estado (MPE) deferiu pela entrega dos dados do celular da vítima. Todavia, o juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), permitiu acesso apenas ao conteúdo que era relativo ao assassinato e tem negado demais informações contidas no aparelho telefônico, que ainda conforme a defesa, seriam cruciais.
“Impende asseverar que o titular da ação penal, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, reiteradamente, vem se manifestando pelo acolhimento do pleito defensivo de acesso a íntegra dos dados contidos no celular do ofendido”, diz trecho.
O magistrado chegou a argumentar que o pedido seria apenas uma estratégia dos advogados do coronel em protelar a formação da defesa, por isso, chegou a aplicar multa de 10 salários mínimos aos advogados "por inércia injustificada e ato atentatório à dignidade da justiça".
O que segundo a defesa, dada a sequência de indeferimentos dos pedidos quando ao acesso ao celular da vítima, configura descumprimento da Súmula Vinculante 14 e por isso cabe a reclamação ao Supremo. Com isso, eles pedem a suspensão da ação penal até o julgamento do mérito da reclamação e reforçam a necessidade do acesso integral ao material extraído do celular de Roberto Zampieri.
“O juízo reclamado, de forma reiterada, vem contrariando o enunciado da Súmula Vinculante 14, uma vez que nega acesso à defesa técnica do reclamante aos elementos de prova já documentados, quais sejam, os dados extraídos do celular da vítima do crime processado na ação penal originária”.
O caso
O advogado Roberto Zampieri foi assassinado a tiros na noite do dia 5 de dezembro de 2023, no Bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá. O crime ocorreu quando ele saía do seu escritório de advocacia, localizado na Rua Topázio.
Ele foi executado com ao menos 10 tiros, por volta das 19h40 da noite, quando entrava dentro do próprio carro, um Fiat Toro. Zampiere não resistiu e veio a óbito no local.
O responsável por assassinar o advogado foi identificado como Antônio Gomes da Silva. Ele trabalhava como pedreiro na região metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais.
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