O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (União), detonou o Supremo Tribunal Federal (STF), que nesta terça-feira (25) formou maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
Além de citar a invasão de competência por parte da Corte Suprema, Botelho ainda diz que a jurisprudência que está sendo criada pelos ministros é “totalmente descabida”.
Isso, porque estão tornando o porte e uso da maconha legal, mas a venda continua sendo crime. “Sou contra essa decisão do Supremo. A comercialização da droga e proibida, como que o porte vai ser legal? Eu acho totalmente descabida essa decisão”, disse.
Com relação a invasão de competência, assim como o governador Mauro Mendes (União), Botelho acredita que essa discussão deveria ser promovida pelo Congresso. “Há uma invasão de competência e também uma questão de lógica, não tem como você dar legalidade para uma questão como essa”, finalizou.
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