A Secretaria Estadual de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), referência na captação e leilão de bens provenientes do tráfico de drogas e de organizações criminosas, apresentou nesta terça-feira (25), em Fortaleza, no Ceará, o modelo implantado pelo Governo de Mato Grosso para a descapitalização do crime organizado.
A apresentação fez parte das atividades da Semana Nacional de Políticas Sobre Drogas e ocorreu durante o seminário de lançamento do 1º Plano de Políticas Sobre Drogas do Ceará. O evento foi promovido conjuntamente com o 2º Encontro de Conselhos Municipais de Políticas Sobre Drogas.
A secretária-adjunta de Justiça de Mato Grosso, Lenice Silva dos Santos, fez sua explanação em formato de palestra. Lenice explicou, por exemplo, como o Governo Estadual conseguiu, em pouco mais de cinco anos, entre 2019 e junho de 2024, arrecadar R$ 169 milhões captando e levando a leilão carros, casas, fazendas e até aviões usados no tráfico de drogas que foram confiscados judicialmente.
“Estamos mostrando ao país como saímos de um cenário sem fundos, ou seja, sem nada de recursos, para nos tornar exemplo”, assinalou Lenice. Ela explicou que as alterações na Lei do Fundo Estadual, que o governador Mauro Mendes propôs junto com a Secretaria de Segurança Pública, e a reestrutura no setor, geraram como resposta o aumento da captação de ativos que agora chama a atenção de outros gestores.
Atualmente, a Secretaria Adjunta de Justiça (Saju-MT) faz a verificação de veículos in loco, nas delegacias de Mato Grosso. Em apoio à Polícia Civil, responsável pelos inquéritos aos quais os bens estão vinculados, uma equipe da Saju analisa a situação legal dos veículos apreendidos e antecipa os procedimentos de alienação e leilão junto ao Poder Judiciário.
Há ainda, a Comissão de Ativos que tem como uma das atribuições a análise das condições dos bens e o encaminhamento da destinação, inclusive dos que estão sem condições de uso. De acordo com ela, os bens considerados inservíveis rendem verbas ao Estado. Este ano, lembra Lenice, com dois leilões de veículos inservíveis foram arrecadados cerca de R$ 900 mil.
O aumento da arrecadação com leilões significa mais dinheiro do crime retornando para a sociedade em forma de equipamentos para fortalecer as ações das forças policiais, promover educação contra as drogas, oferecer atendimento aos dependentes químicos, entre outros serviços.
Segundo a secretaria-adjunta, Mato Grosso é um dos poucos estados que tem pátio público para guardar os veículos e bens apreendidos do crime organizado até que sejam levados à leilão. Com recurso dos próprios leilões, o Governo do Estado já está finalizando a construção de mais um galdão para receber novos bens.
Nesta quarta-feira (26), em Brasília, Lenice Santos participa do Seminário Internacional de Políticas sobre Drogas orientadas ao Desenvolvimento, evento do Governo Federal.
