A deputada federal Gisela Simona (União) afirmou nesta terça-feira (25) que o Supremo Tribunal Federal (STF) está usurpando o poder do Legislativo ao decidir sobre a diferenciação de tráfico de drogas e consumo pessoal no caso da maconha.
“Então, vejo primeiro que mais uma vez aí é o STF fazendo às vezes do lLgislativo brasileiro, o que é muito ruim, essa usurpação de função, esse ativismo judicial é muito ruim”, afirmou Gisela.
Gisela destacou que faz parte da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e votou a favor do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que considera crime qualquer tipo de porte ou posse de drogas.
“Eu estou na CCJ, eu votei a favor da criminalização do porte e da posse de drogas, porque eu acredito que fica muito difícil o controle quando você permite uma certa quantidade. Então eu vejo que conversando e também em estudos que li sobre o assunto, essa questão do controle da segurança, quando você tem essa permissão de uma certa quantidade de drogas, isso é muito ruim para o controle do uso das drogas. Então eu sei, sim, também que tem uma grande corrente que são pobres, que são negros, que são os mais criminalizados a questão da droga, mas aquilo que é certo, é certo”, pontuou.
A parlamentar esclareceu que é favorável apenas ao uso medicinal da cannabis para tratamentos como o de epilepsia.
“Tirando a parte que nós temos para fim medicinal, que já tem os estudos comprovados, que é a cannabis sativa, que são exatamente para o uso medicinal. Fora isso, eu sou contrária à liberação”, concluiu.