O deputado federal José Medeiros (PL), que assinou como co-autor da proposta 1.904/24, mais conhecida como PL do Aborto, afirmou que a matéria está sendo “relativizada”, pois a medida visa “proteger a vida”. Isso, porue, em seu entendimento, casos de estupro é situação raríssima e já prevista em lei.
“Acrescento o meu lamento que um projeto de lei visando proteger a vida de um bebê que possui todas as características de um recém-nascido, seja relativizado e resumido a uma única questão, importante, mas raríssima de acontecer, cuja lei já autoriza e define um prazo de gestação para o aborto legal”, disse ao Leiagora.
Acontece que no Brasil, conforme Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam), a cada 8 minutos uma mulher é estuprada. Enquanto que o serviço do Disque Direitos Humanos (Disque 100) registrou entre 1º de janeiro e 13 de maio deste ano 7.887 denúncias de estupro de vulnerável, o que representa duas denúncias de estupro contra menores de idade a cada uma hora no país.
Metade da bancada mato-grossense, o que inclui Medeiros, Abílio Brunini (PL), Coronel Fernanda (PL) e Coronel Assis (PL) já declaram ser co-autores do projeto polêmico que visa tratar como homicídio o aborto em mais de 22 semanas de gestação.
“O projeto de lei não tem o intuito de punir indiscriminadamente as mulheres, o foco é a proteção da vida de alguém que independente das circunstâncias em que foi gerado, não pode sob qualquer justificativa pagar com a vida pelo erro de outrem”, destacou.
Diante da polêmica, o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) decidiu por criar uma comissão representativa para discutir o projeto de lei e afirmou que o debate sobre o tema na Casa ficará para o segundo semestre, após o recesso parlamentar.
