O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), decidiu retirar da pauta da sessão ordinária desta terça-feira (2) os dois requerimentos para abertura de Comissão Processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que foram apresentados pelo vereador Fellipe Corrêa (PL). A medida é reflexo de uma solicitação da Procuradoria Geral da Casa de Leis, que pediu a retirada das representações para emissão de novo parecer. 

Chico esclareceu que os dois requerimentos foram colocados na pauta por ele e não foram apreciadas pelo Colégio de Líderes, dessa forma, ele não precisa consultar o plenário para retirar os pedidos da pauta.  

“Nesta Casa, a pauta é montada pelo Colégio de Líderes, quando este se reúne. Não havendo a reunião do Colégio de Líderes, a pauta é deferida pelo presidente, e eu autorizei a Secretaria de Apoio Legislativo que colocasse na pauta os dois requerimentos do vereador Fellipe. No entanto, recebemos da Procuradora um ofício, pedindo a devolução desses requerimentos para reanálise. Da forma que eu deferi a colocação na pauta, eu deferi o pedido deles e retirei da pauta”, explicou Chico. 

Questionado sobre o porquê da reanálise, Chico respondeu dizendo que cabe a Procuradoria dizer e explicar o pedido.  

“Essa é uma pergunta ideal para você fazer para o procurador. Quem fez análise foi o procurador, não fui eu. Então, eu acho que você deve se dirigir à Procuradoria e conversar com o procurador”, concluiu.  

O caso 

Ambos os requerimentos apresentados pelo vereador Fellipe Corrêa pedem a abertura de uma Comissão Processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro devido a supostas infrações político-administrativas na gestão financeira e orçamentária do município no exercício de 2022 a partir de balanços oficiais disponíveis no portal da transparência da Prefeitura de Cuiabá.  

O primeiro requerimento acusa insuficiência financeira de R$ 306.370.623,53 para o pagamento de restos a pagar, “violação clara das normas de responsabilidade fiscal”, segundo Fellipe.

O segundo pedido destaca que o prefeito descumpriu o limite constitucional de 95% de despesas correntes em relação à receita corrente líquida, que no exercício financeiro de 2022 foi de 98,67%, “acarretando implicações financeiras como a perda de credibilidade e a restrição ao crédito”, afirma o vereador.