O vereador Demilson Nogueira (PP), relator das contas do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) de 2022 na Câmara de Cuiabá, julgou que o tempo para conclusão da análise do recurso apresentado pelo gestor municipal ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) já passou da razoabilidade. Conforme ele, já passa de 50 dias a tramitação. Em função disso, informou que a Câmara prepara um documento endereçado ao conselheiro-presidente da Corte de Contas, Sérgio Ricardo, para que haja alguma medida que torne a avaliação mais célere e volte à Câmara ainda antes do período eleitoral.
Conforme o vereador, a última informação obtida por comissão do Legislativo que esteve no TCE é de que o relator do recurso, o conselheiro Valter Albano, não tem um prazo regimental para avaliar o recurso. Também informou que o apelo segue sendo avaliado pela Secretaria de Controle Externo de Auditorias Especiais do TCE-MT. Depois disso, deve retornar ao relator, que emitirá seu parecer para que o pleno da Corte aprecie.
“Da última visita que fizemos ao Tribunal de contas, as informações que nós temos é que o conselheiro relator Valter Albano não tem regimentalmente um prazo para a devolução do processo. Agora, nós entendemos que ele deve usar um dos princípios da administração pública, que é a razoabilidade, e devolver para, primeiro o pleno do Tribunal fazer sua votação e, depois, aqui para a Câmara, para fazermos o nosso trabalho”, ponderou.
A intenção do mencionado documento a ser entregue ao presidente do TCE-MT é que Sérgio Ricardo cobre a celeridade esperada pelo Legislativo. O relatório anterior da Corte foi pela reprovação das contas, apontando um rombo de R$ 1,2 bilhão.
“Nós estamos formatando um documento para o Tribunal de Contas para que ele cobre da Secex, onde o processo está sob análise. Sob essa Secex, ele pode pressionar para que o conselheiro determine a questão de prazo. Essa Secex, fazendo o seu trabalho, volta para o conselheiro Valter e, aí, se ele for razoável, ele devolve de imediato para o pleno para apreciar o relatório e encaminhar à Câmara para que ela julgue as contas”, reiterou.
Questionado se acha que o prazo corre o risco de extrapolar o período eleitoral e, assim, as contas ficarem para ser julgadas pela Câmara apenas no final do ano, o vereador disse querer acreditar que Valter Albano não está sofrendo nenhuma interferência externa.
“Eu quero acreditar que o conselheiro Valter não sofra interferência externa. Agora, a demora leva a crer que 'algo está funcionando'. Ficamos no campo da imaginação. Nós queremos que ela chegue o quanto antes aqui, até para que a Câmara cumpra o seu papel. Nós queremos cumprir o nosso papel. Antes disso, que o Tribunal faça o dele”, finalizou.
Avaliação da presidência
Já o presidente do Legislativo de Cuiabá, o vereador Chico 2000 (PL), deixou claro não comungar com o pensamento do colega parlamentar. Para ele, o TCE-MT é o órgão com competência inicial para analisar todas as contas de gestão e encaminhar à Câmara.
“Não comungo com a opinião de que o conselheiro Valter Albano está segurando as contas. Não estou lá dentro do Tribunal de Contas, portanto seria irresponsável da minha parte fazer qualquer posicionamento nesse sentido. É natural que nós vamos aguardar um tempo razoável. E, (quando) entendermos que o tempo já está se extrapolando, nós estaremos oficiando o Tribunal de Contas quanto a essas informações à Câmara”, apontou.
(1).jpeg)
