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Notícias / Judiciário

03/07/2024 às 18:12

ACIDENTE VALLEY PUB

TJMT forma maioria para levar bióloga a júri popular, mas desembargador pede vistas e adia decisão

Votação foi em sessão realizada na tarde desta quarta-feira

Luíza Vieira

TJMT forma maioria para levar bióloga a júri popular, mas desembargador pede vistas e adia decisão

Foto: Reprodução

Apesar de a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) ter formado maioria para submeter a bióloga Rafaela Screnci a júri popular por ter atropelado e matado dois jovens em frente à boate Valley, em Cuiabá, um pedido de vistas adiou a decisão.

A votação foi em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (3), quando o desembargador Jorge Luiz Tadeu pediu para reexaminar as provas, para de fato concluir o suposto ‘dolo eventual’, principalmente no que diz respeito à velocidade em que a motorista trafegava no momento do atropelamento fatal, ocorrido em 2018.

“A embriaguez tem que vir acompanhada de elementos outros para apurarmos o dolo eventual”, destacou o desembargador que pediu vistas e adiou a decisão do julgamento.

Por outro lado, o presidente da sessão, o desembargador Rui Ramos, elogiou o desempenho tanto da acusação como da defesa em elaborar devidamente suas posições, mas destacou que caberia ao júri decidir, conforme estipulado pela Constituição Federal.

“Os jurados são os juízes naturais nesta causa, eles deverão deliberar. Tendo dúvidas sobre o elemento subjetivo de agir do réu, cabe ao júri analisar (...) É preservação da competência constitucional do juiz natural, que são os jurados. Eles são os destinatários desta decisão. Não somos nós”, destacou Rui Ramos, que foi acompanhado pelo também desembargador Pedro Sakamoto.

Com isso, a justiça deverá anunciar uma nova data para definir se Rafaela Screnci vai a júri popular pelas mortes contra ela apresentadas.

Contexto

Ainda em fevereiro de 2023, o juiz Wladymir Perri decidiu por absolver sumariamente Rafaela Screnci Ribeiro. Todavia, a promotora de Justiça Marcelle Rodrigues da Costa apresentou recurso de apelação requerendo nulidade da ordem. Com isso, a ré deveria ser submetida ao julgamento pelo Tribunal do Júri. O recurso foi enviado a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e teve o primeiro julgamento nesta quarta. 

O caso

Os crimes aconteceram no dia 23 de dezembro de 2018, na avenida Isaac Povoas, em frente à Valley Pub. Na ocasião, Rafaela passou em alta velocidade e atropelou Mylena de Lacerda Inocêncio, Ramon Alcides Viveiros e Hya Giroto Santos.

Os dois primeiros morreram. Ramon, que era cantor na casa noturna de sertanejo, ainda ficou alguns dias hospitalizado, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. Já Hya teve ferimentos graves e passou mais de um mês internada.
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