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04/07/2024 às 13:36

CONDENAÇÃO À REVELIA

TRF1 anula condenação e União terá de devolver R$ 1 bi em bens a João Arcanjo Ribeiro

Conforme advogado, sentença de 11 anos e 4 meses estabelecida ao ex-bicheiro foi estabelecida quando ele ainda estava no Uruguai e sua extradição foi negada pela Justiça local

Natacha Wogel

TRF1 anula condenação e União terá de devolver R$ 1 bi em bens a João Arcanjo Ribeiro

Foto: Reprod

Por sete votos a um, os magistrados da Segunda Seção do Tribunal Regional Federal 1ª Região, em Brasília, anularam a condenação do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro no processo em que respondia por crime contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro. Ele havia sido condenado a 11 anos e quatro meses pelos crimes mencionados e o perdimento de seus bens. Com a nova decisão, ele conseguiu recuperar mais de R$ 1 bilhão, estimados à época, em bens, cujo perdimento estava decretado pela Justiça.  

Os bens devidos a Arcanjo deverão ser restituídos pela União, conforme explicou o advogado Paulo Fabriny, que acompanha o caso.

“Após mais de duas décadas de dura batalha, a Segunda Seção do TRF1, por 7 votos a 1, acaba de anular a condenação de João Arcanjo Ribeiro, na ação penal 2003.36.00.008505-o. Com essa decisão é restaurada um pouco da injustiça praticada neste processo ao longo dos anos. Anulada está uma pena de 11 anos e 4 meses e, principalmente, o perdimento dos bens de Arcanjo, que deverão ser restituídos pela União.”, celebrou o advogado nas redes sociais.

A ação foi interposta em 2003 na Justiça Federal, quando Arcanjo, depois de conseguir escapar ao cerco da 'Operação Arca de Noé', deflagrada um ano antes, estava custodiado no sistema prisional uruguaio. A lei do país vizinho não permite o julgamento de réus à revelia, o que aconteceu com Arcanjo no período, como explicou também o advogado.

“O Uruguai havia indeferido a extradição do Arcanjo no processo e, ainda assim, a Justiça Federal manteve o processo e o julgou aqui”, acrescentou Fabriny. 

João Arcanjo Ribeiro era considerado, entre o final da década de 1990 e até 2002, quando virou alvo das autoridades judiciárias de Mato Grosso, o chefe do crime organizado no Estado. Dono da empresa Colibri, que gerenciava o jogo do bicho em Mato Grosso, foi responsabilizado judicialmente por diversos crimes ocorridos, desde a contravenção com o jogo de azar, a assassinatos em massa.

Um dos crimes mais emblemáticos pelo qual foi condenado foi o assassinato do empresário Sávio Brandão, em frente à então futura sede do jornal Folha do Estado, que era de sua propriedade e estava prestes a ser inaugurada. Ele foi morto com disparos certeiros feitos por dois pistoleiros - Cabo Hércules e Célio Alves, também já condenados pelo crime - a mando do ex-bicheiro.  
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