A maioria dos deputados federais de Mato Grosso votou contra a regulamentação da Reforma Tributária. Foi aprovada nesta quarta-feira (10), em sessão extraordinária na Câmara dos Deputados, por 336 votos a favor e 142 contrários, a regulamentação do texto-base do primeiro projeto de lei complementar. A versão atual inseriu algumas travas para a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), incluindo remédios na lista de produtos com imposto reduzido e ampliando a cesta básica nacional com imposto zero.
O texto, agora, será enviado para análise do Senado. Caso haja alguma mudança, ele volta para a Câmara para nova votação.
Votaram a favor os deputados Emanuel Pinheiro Neto e Juliana Kalankiewicz (ambos do MDB). Vice-líder do Governo Federal na Câmara, Emanuelzinho comemorou a aprovação. “Orientei 'Sim' pelo governo na aprovação da reforma tributária e é muito gratificante ver de pertinho como esse trabalho vai aliviar no bolso das famílias brasileiras, ao zerar os impostos da cesta básica, da carne e dos medicamentos”, disse em postagem nas redes sociais.
Votaram contra os deputados Abilio Brunini, Coronel Fernanda e Nelson Barbudo (todos do PL), além de Coronel Assis e Gisela Simona (ambos do União). José Medeiros (PL) estava ausente.
“Como deputada federal pelo estado de Mato Grosso, defendo um sistema tributário justo, que não penalize os pequenos produtores e o agronegócio. A proposta atual da reforma tributária vai contra os interesses do nosso estado e das nossas famílias”, disse Fernanda nas redes sociais.
Como ficou
Tal como explicado pela Agência Brasil, em um destaque, carnes de qualquer tipo, peixes, queijos e sal foram incluídos na lista de alimentos com isenção de impostos. Pelo texto enviado pelo Governo Federal, as carnes estavam na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota original, pagando 10,6%, em vez de 26,5%. Agora, terão alíquota zero.
Foi incluído de última hora a isenção de óleo de milho, aveia e farinhas na cesta básica nacional, ou seja, esses produtos não pagarão IVA. Também foram incluídos pão de forma e extrato de tomate nos produtos com imposto reduzido.
A lista com aumento do número de medicamentos com alíquota reduzida foi para 40% da alíquota cheia. O texto original previa uma lista de 343 princípios ativos com isenção de imposto e 850 com alíquota reduzida. O texto aprovado nesta quarta ampliou a lista de alíquotas reduzidas para todos os medicamentos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os medicamentos produzidos em farmácia de manipulação. Também foi incluído o Dispositivo Intrauterino (DIU) na lista de dispositivos médicos com IVA reduzido.
Armas e o Imposto do Pecado
A proposta de incluir armas e munições no pacote do Imposto Seletivo foi derrubada por maioria de votos. Com o apelido de “Imposto do Pecado”, o imposto seletivo se aplica a toda extração, comercialização ou importação de produtos e serviços prejudiciais à saúde.
Membro da 'Bancada da Bala' na Câmara, Coronel Assis comemorou a retirada das armas do pacote: “Não ao imposto seletivo sobre armas! Esse imposto aumentaria a carga tributária em 89%! Já pagamos impostos altos e esse aumento seria mais que absurdo”.
Na última hora, o relator Reginaldo Lopes (PT-MG) incluiu o carvão mineral na lista de produtos que pagarão o Imposto Seletivo. Lopes, no entanto, estendeu a alíquota máxima de 0,25% para todos os minerais extraídos, não apenas ao minério de ferro, como constava no parecer anterior. A emenda constitucional fixa em 1% o limite para o Imposto Seletivo.
No relatório anterior, divulgado na semana passada, carros elétricos e apostas (físicas e on-line) tinham sido incluídas na lista de produtos com Imposto Seletivo. Embora sejam movidos a diesel e tenham alto nível de poluição, os caminhões também não pagarão o tributo.
Cashback
O cashback, mecanismo de devolução de imposto à população mais pobre, também foi ampliado. O projeto original previa a devolução de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal) na compra de gás; 50% da CBS e 20% do IBS no pagamento das contas de luz, de água e esgoto; e 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos. A versão aprovada eleva de 50% para 100% a devolução da CBS sobre as contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural.
Com informações da Agência Brasil
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