Cuiabá, terça-feira, 16/07/2024
00:17:04
informe o texto

Notícias / Política

11/07/2024 às 12:08

CARRO NA FRENTE DOS BOIS

Deputados aprovam resolução para dar mais poder para ALMT legislar sobre assuntos do Congresso Nacional

A maioria dos deputados defende que, com a aprovação do projeto, os parlamentares possam legislar sobre assuntos que hoje são da esfera federal

Vanessa Araujo

Deputados aprovam resolução para dar mais poder para ALMT legislar sobre assuntos do Congresso Nacional

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Com apenas um voto contrário, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram nesta quarta-feira (10) o Projeto de Resolução (PRC) 443/2024, de autoria da Mesa Diretora, que visa dar mais poder para as Assembleias Legislativas do país. Agora, o PRC segue para o Congresso Nacional, que decidirá sobre o tema.

A proposta de emenda à Constituição Federal requer a alteração dos artigos 22 e 24 do texto constitucional para descentralizar competências legislativas em favor dos estados e do Distrito Federal.

A maioria dos deputados defende que, com a aprovação do projeto, os parlamentares possam legislar sobre assuntos que hoje são da esfera federal, como política agrícola, regulamentação de profissões, proteção de dados pessoais, material bélico das forças de segurança e previdência social. 

Conforme a justificativa, a proposta nasce da iniciativa do Colegiado Permanente de Presidentes das Comissões de Constituição e Justiça dos Estados e do Distrito Federal, instância que representa as CCJs de todos os estados e do Distrito Federal no âmbito da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). 

“É de conhecimento de todos a diminuta parcela de competências legislativas que a Constituição Federal de 1988 deixou a cargo dos estados e DF. Neste sentido, se tornou costumeiro o julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal com o reconhecimento de inconstitucionalidade de toda sorte de leis que estariam a tratar de matérias federais”, diz trecho da justificativa do projeto. 

Segundo a Mesa Diretora, “é chegada a hora de reavivar, com a urgência necessária, essa relevante discussão para o fortalecimento dos legislativos estaduais e distrital, por meio da redistribuição de algumas das competências que integram o imenso rol de atribuições da União”.

Somente o deputado Lúdio Cabral (PT) votou contra a proposta, causando espantando aos colegas e o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (União), que o questionou se ele realmente era contra o projeto mais de uma vez. 

Na tribuna, Lúdio defendeu seu ponto de vista e alegou ser arriscado repassar poderes do Congresso Nacional para as Assembleias Legislativas, uma vez que cada estado poderia ter suas próprias leis sobre cada tema, como previdência social. 

“Nós temos que ter bastante atenção porque o Brasil é uma República Federativa, O Brasil não tem um sistema semelhante aos Estados Unidos da América, é diferente. E o que essa proposta de emenda à Constituição prevê é dar à Assembleia Legislativa, por exemplo, a tarefa de legislar sobre licitações públicas. Imagina cada parlamento estadual estabelecendo normas adicionais sobre licitação pública, a confusão do ponto de vista legal que teríamos no nosso país! Imagina os estados legislando sobre material bélico, que é atribuição exclusiva da República Federativa do Brasil […] A Unale, na minha opinião, está querendo criar uma coisa que vai gerar uma bagunça, uma confusão na legislação brasileira”, disparou Lúdio. 
 
Com informações da assessoria
Clique aqui, entre na comunidade de WhatsApp do Leiagora e receba notícias em tempo real.

Siga-nos no Twitter e acompanhe as notícias em primeira mão.

 

1 comentário

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • Reginaldo Gomes 11/07/2024 às 00:00

    Ludio Cabral só falou besteira, vomitando ignorância, mais levou uma entortada do Deputado Julio Campos, que deixou ele isolado no plenário. O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da AL MT demonstrou conhecimento jurídico e constitucional. Julio Campos merece nossos aplausos ?? ??

 
Sitevip Internet