O diretório municipal do Partido Liberal em Cuiabá entrou com uma representação eleitoral contra o vereador Marcrean Santos (MDB) por divulgação irregular de pesquisa eleitoral feita em suas redes sociais no dia 26 de junho deste ano. A petição pede que Marcrean seja condenado ao pagamento de multa e a retirada obrigatória da publicação.
De acordo com a petição, Marcrean divulgou nas redes uma pesquisa supostamente realizada pelo Instituto Percent Brasil com os dizeres: “Vereador Marcrean rumo à liderança”. Acontece que, segundo a peça inicial, o vereador não informou o número do registro eleitoral da pesquisa e os demais termos legais.
“Tem o Representante [PL] conhecimento de que o instituto Percent registrou pesquisa no munícipio de Cuiabá, no entanto o Representado [Marcrean], ao divulgar pesquisa sem indicar o número do registro, a data de realização, o número de entrevistados, entre outros dados necessários, assumiu o risco de ser penalizado pela divulgação de pesquisa sem registro, eis que não é possível saber se a pesquisa divulgada em sua rede social diz respeito a uma daquelas registradas ou não”, diz trecho da petição.
Lembrando que, de acordo com a lei eleitoral, para divulgação de pesquisa eleitoral, é necessário indicar o período de realização da coleta de dados; a margem de erro; o nível de confiança; o número de entrevistas; o nome da entidade ou da empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou; e o número de registro da pesquisa no Tribunal Eleitoral.
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