Uma obra de pavimentação no bairro Morada do Ouro III em Cuiabá foi embargada pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (Sema-MT). O órgão afirma que a obra está invadindo a área do Parque Estadual Massairo Okamura, que é de proteção integral. A Secretaria de Estado das Cidades, responsável pela execução da obra, afirmou que irá verificar, junto à Prefeitura de Cuiabá e a Sema, os encaminhamentos para que a pavimentação seja retomada.

Em nota, a Sema afirmou que ?na fase de licenciamento, a Secretaria de Estado de Cidades (Secid) solicitou a permissão ambiental para execução da obra junto à prefeitura de Cuiabá e esta emitiu a licença desconsiderando que tal processo deveria ser remetido ao órgão estadual, uma vez que a obra está na área limítrofe do parque?. A obra está orçada em mais de R$ 992 mil.

O regime de proteção do parque não permite que intervenções que prejudiquem a fauna e flora sejam feitas. A Secid já entregou um plano para recuperar a área que foi degradada e adequações deverão ser feitas. A Sema deve providenciar cercamento e placas de identificação para proteger o parque.

Confira as notas na íntegra:

Nota da SEMA

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) esclarece que a obra de pavimentação e drenagem do bairro Morada do Ouro 3 foi embargada pois o projeto se situa na zona de amortecimento do Parque Estadual Massairo Okamura. Além disso, a execução da obra ultrapassou os limites da zona de amortecimento e entrou na unidade de conservação que, por ser do tipo proteção integral, não permite intervenções que causem grandes impactos para a fauna e flora.

Na fase de licenciamento, a Secretaria de Estado de Cidades (Secid) solicitou a permissão ambiental para execução da obra junto à prefeitura de Cuiabá e esta emitiu a licença desconsiderando que tal processo deveria ser remetido ao órgão estadual, uma vez que a obra está na área limítrofe do parque.

Diante do fato, a Secid procurou a Sema proativamente para reparação dos danos causados ao parque por meio de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas. As devidas adequações também serão feitas no projeto para que a obra não avance dentro limites da unidade de conservação.

A Sema, por sua vez, irá promover o cercamento e colocar placas de identificação nesta região do Parque Massairo Okamura, deixando-o menos vulnerável. Desta forma, Sema e Secid atuam em conjunto tanto pela conservação da unidade quanto para prestação de bons serviços aos moradores da região.

Nota da SECID

A Secretaria de Estado das Cidades informa que a ordem de paralisação da pavimentação urbana no bairro Morada do Ouro III foi com base ao embargo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente devido parte da obra está dentro do Parque Massairo Okamura. A SECID e a SEMA irão oficializar a Prefeitura de Cuiabá referente ao licenciamento da obra. Logo em seguida, o projeto deverá ser adequado conforme as leis ambientais vigentes e consequentemente o reinício da obra.

Direto da Redação, Bárbara Muller.