A equipe de Fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Rodoviária Estadual irão promover nesta próxima segunda-feira (19), por volta de 8h30, uma grande operação de fiscalização da tabela mínima de frete e verificação de documentos para o transporte de cargas no Estado do Pará.
De acordo com a assessoria de imprensa da Agência, ?para não prejudicar o sigilo e o resultado da Operação Portal da Amazônia?, mais detalhes sobre a operação só serão repassadas na manhã desta segunda.
O objetivo da operação é averiguar o cumprimento do pagamento dos preços mínimos do frete rodoviário, de acordo com a Resolução ANTT nº 5.833/2018, publicada no dia 09/11/2018. Esta legislação estabelece as medidas administrativas punitivas relativas ao descumprimento do Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
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