Após o presidente da Assembleia Legislativa anunciar que não irá conceder o a Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do Legislativo neste ano, alguns deputados contrários a decisão disseram ao Leiagora que o parlamento deve seguir o exemplo do Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Justiça que concederam o reajuste.
“O MP e o TJ concederam reajuste. Então, eu defendo o pagamento aos servidores da Assembleia. No caso do Executivo, ele precisa se organizar para pagar também. Eu falo com base em um estudo econômico, pois, a economia gera em torno dos salários de funcionalismo público”, avalia o deputado estadual, Paulo Araújo (PP).
Já o deputado Lúdio Cabral (PT) considera a decisão do presidente ruim. “É um direito assegurado e tem recurso para isso. E os servidores devem buscar seus direitos”, comentou.
A justifica do presidente da Assembleia para não pagar a RGA, seria porque o parlamento está à beira de ‘estourar’ a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Tribunal de Contas do Estado (TCE) já emitiu um alerta sobre 'a Casa extrapolar a LRF'. “Não podemos conceder este aumento. Estamos no limite máximo”, conta Botelho.
Conforme o TCE, nos últimos 12 meses, `Assembleia gastou R$ 255,8 milhões com folha salarial, sendo que o limite prudencial é de R$ 255,6 milhões. O limite máximo do Legislativo é de R$ 269,3 milhões. Foram gastos 1,6% de sua receita com folha salarial, sendo o limite prudencial de 1,68% e o máximo de 1,77%.
