O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), avisou que a tendência para concluir a votação do substitutivo integral ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 53/2019 sobre a revisão dos incentivos e remissão fiscal e sobre a tributação de produtos em Mato Grosso deve tomar a noite toda de sexta-feira (26) para sábado (28). Isso porque, muitas emendas com pedidos de destaques serão debatidas.
O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) pediu vista ao projeto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e entrega a mensagem para ser votada em plenário na tarde de hoje, mas, a oposição já avisou que pedirá novamente vista.
Após o prazo de 24h do pedido de vista, o presidente da Casa convocará na sexta-feira uma sessão extraordinária. “Hoje ocorre uma sessão rápida, pois vão pedir vista e amanhã terá outra sessão e vamos para a votação final. Esse projeto tem diversas emendas, mas muitas mesmo. O deputado tem direito de pedir destaque mesmo que ela tenha sido rejeitada na CCJ, o plenário é soberano. A sexta vai ser longa pois, cada emenda destaque será discutida em mais de 1 hora. Podemos ter uma sessão com mais de 20 horas de discussões, vai ser demorada”, avisou.
O deputado comentou sobre algumas emendas que serão apresentadas, entre elas para o setor da carne, que já foi alterado, assim como da energia solar. Conforme Botelho, o deputado Ulysses Moraes (DC) irá propor zerar a concessão dos incentivos.
“O Ulysses tem direito, mas o estado tem é que aumentar a concessão”, opinou.
O setor do comércio e do agronegócio, de acordo com o presidente da AL, pediu uma ‘brecha’ ao projeto, caso, no futuro as arrecadações nestes dois setores caiam.
“ Esses dois setores pediram uma válvula de escape, que seria assim, se hoje arrecada um valor determinado e após o projeto caia a arrecadação, que o governo reveja a proposta”, explicou.
Quanto ao questionamento de votação “a toque de caixa”, ele garante que todos as mensagens do governo passam por um estudo de impacto.
