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Notícias / Judiciário

13/09/2019 às 11:04

Juiz nega restituição de HD's apreendidos por sonegação de impostos

A operação Crédito Podre investiga sonegação de R$140 milhões de impostos.

Maisa Martinelli

Juiz nega restituição de HD's apreendidos por sonegação de impostos

Foto: Tony Ribeiro

O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, indeferiu pedido de dois réus de ação penal oriunda da operação Crédito Podre, por sonegação de R$ 140 milhões. Eles requereram a restituição de discos rígidos que foram apreendidos.

No pedido, Clóves Conceição Silva e Paulo Henrique Alves Pereira alegaram que o acesso aos bens poderia ajudar as investigações junto ao Ministério Público, comprovando que não houve prática criminosa. No entanto, o magistrado não acatou o pedido, considerando a pendência de perícia, já que, inclusive, o processo está suspenso para a conclusão da análise pericial.

Consta nos autos, que também há uma decisão contra pedido de revogação de medidas cautelares impostas a Diego de Jesus Conceição, Keila Catarina de Paula e Neuza Lagemann de Campos, que têm seus nomes monitorados eletronicamente e a obrigação de recolhimento domiciliar noturno.

Ao proferir a decisão, o magistrado pontuou que as medidas restritivas foram impostas pelo desembargador Luiz Ferreira Da Silva, então membro da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Por ser de instância superior, a decisão não poderia ser revista pelo juiz de piso.

Jorge Tadeu abriu vista ao Ministério Público do Estado (MPMT), para que se manifeste sobre pedido de Théo Marlon Medina, acerca da possibilidade de cumprimento das medidas cautelares em São Paulo.

 A denúncia oferecida pelo órgão ministerial contra os acusados foi recebida pelo juiz da Sétima Vara Criminal em janeiro de 2018.

Configuram como réus na ação Wagner Florêncio Pimentel, Almir Cândido de Figueiredo, Rivaldo Alves da Cunha, Paulo Serafim da Silva, Kamil Costa de Paula, Evandro Teixeira de Rezende, Paulo Pereira da Silva, Diego de Jesus da Conceição, Marcelo Medina, Theo Marlon Medina, Cloves Conceição Silva, Paulo Henrique Alves Ferreira, Jean Carlos Lara, Rinaldo Batista Ferreira Júnior, Rogério Rocha Delmindo, Neusa Lagemann de Campos, Keila Catarina de Paula e Alysson de Souza Figueiredo.
 
Em fevereiro de 2018, Wagner Florêncio foi vítima de homicídio no bairro Jardim das Américas, em Cuiabá. As investigações, que ainda não foram concluídas, apontam que o crime ocorreu para concretizar uma “queima de arquivo”.

Na denúncia, o MPMT pontua que o grupo tinha uma estrutura hierárquica preestabelecida e dividia tarefas para praticar crimes de falsidade ideológica de documento público e documento particular, além de uso indevido de selo público verdadeiro, falsa identidade, coação no curso do processo e ameaça.

De acordo com investigações, a operação Crédito Podre, que foi deflagrada em dezembro de 2018, cerca de vintes empresas fantasmas ou de fachadas estavam envolvidas no esquema que teria sonegado mais de R$140 milhões de impostos em Mato Grosso.

 
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